O caso do funcionário "fantasma" do gabinete do prefeito Luiz Fernando Carneiro, que já tem uma ação civil pública tramitando na comarca de Olímpia, poderá se transformar em um novo processo, desta feita criminal no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que é o foro próprio para se processar prefeito criminalmente.

Esta é a interpretação que se pode chegar pelo fato do ex-funcionário público municipal, estudante Fernando do Nascimento, ter sido ouvido esta semana na delegacia de polícia de Olímpia, pelo delegado da Delegacia Seccional de Barretos, Júlio César Cardoso.

O inquérito policial, ao qual o estudante prestou esclarecimentos, pode ter origem por determinação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de São Paulo, para onde foi encaminhada cópia do relatório final da CEI (Comissão Especial de Investigação), que apurou as possíveis irregularidades na contração do funcionário.

A reforçar ainda mais esta tese estaria que na ação civil pública, que já está tramitando na 3.ª vara de Olímpia, por já estar em fase judicial, Fernando do Nascimento deverá ser interrogado pelo próprio juiz Hélio Benedine Ravagnani,e não pelo delegado da Delegacia Seccional.

Aliás, ainda a corroborar com a mesma tese, está o fato de ainda no ano passado a Procuradoria Geral de Justiça ter aberto sindicância com a finalidade de apurar possível crime de responsabilidade, que teria sido praticado pelo prefeito de Olímpia, Luiz Fernando Carneiro.

O procurador geral tomou por base o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Olímpia, cuja cópia foi encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo.

O estudante Fernando do Nascimento teria permanecido por cerca de 31 meses no cargo de assessor de gabinete do prefeito Luiz Fernando Carneiro, mesmo estudando com freqüência quase que religiosa em faculdade da cidade de Presidente Prudente, portanto sem atender a freqüência necessária para o cargo nomeado.

Acompanhado do advogado Sinésio Antonio Marson Júnior, Fernando Nascimento foi ouvido na tarde da quarta-feira (25), na Delegacia de Polícia de Olímpia pelo delegado Júlio César Cardoso, que estava acompanhando de um escrivão, ambos da Delegacia Seccional de Barretos.

No entanto, o delegado, alegando que o processo tramita em segredo de justiça, não antecipou à imprensa local nenhuma informação a respeito das declarações prestadas por Nascimento. Ele apenas confirmou ter tomado o depoimento naquela tarde.

O ex-assessor do gabinete do prefeito Luiz Fernando Carneiro, Fernando do Nascimento, é aluno da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) "Júlio de Mesquita Filho", de Presidente Prudente, onde registrava cerca de 98% de freqüência às aulas do curso de Geografia.

Ao contrário do que se imaginava inicialmente, o ex-assessor permaneceu no cargo pelo período de 31 meses ao invés de apenas 15 meses. Fernando Nascimento, segundo ficou apurado, na verdade foi contratado em agosto de 2003 e foi demitido no dia 31 de março de 2006.

Em fevereiro de 2007 Nascimento e o prefeito Luiz Fernando Carneiro foram processados em ação civil pública ajuizada pelo promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, por possível prática de ato de improbidade administrativa.

Segundo o entendimento do Ministério Público, Fernando Nascimento, mesmo contratado como assessor de gabinete do prefeito Carneiro, não teria exercido as funções previstas para o cargo.