11 de maio | 2014

Advogado afirma que a decisão da justiça legaliza totalmente situação das águas quentes do Thermas

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O advogado Luiz Carlos Piton Filho, Caia Piton (foto), afirmou na manhã desta sexta-feira, dia 9, que, ao contrário de se tratar da aplicação de uma pena ao Parque Aquático Thermas dos Laranjais, a decisão da Justiça Federal legaliza totalmente a situação das águas termais utilizadas pelo parque aquático.

Segundo ele, a partir de agora a situação fica legalizada e dentro do que era o esperado pela direção do clube. Por isso, não se cogita recorrer contra a decisão. “Não vamos recorrer”, enfatiza o advogado.

Afirmou também que o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que equivalente a 2% do faturamento líquido mensal do Thermas dos Laranjais, é uma situação que nunca foi questionada pelo clube. “Essa decisão é uma grande vitória da justiça naquilo que tinha que ser”, comemora.

Além dessas afirmações que fez, durante uma entrevista que concedeu à rádio Espaço Livre AM ele acrescentou: “Agora estamos vivendo uma fase onde a gente se depara com uma decisão judicial que encampa nossa tese: nós nunca, com o clube, tivemos limitação com o pagamento de imposto ou de CFEM.

De acordo com o advogado o “clube paga todos os impostos dele e em nenhum momento foi questionado pagar ou não o CFEM, uma taxa como outra qualquer, possível de pagamento, que a gente reconhece desde o início e que agora está consolidada por essa decisão”.

Entretanto, diz que ainda não tem cálculos do valor de CFEM: “Mas é uma taxa plenamente pagável que não passa nem perto dos R$ 13 milhões iniciais que a imprensa (regional) divulgou, da União cobrando o Thermas”.

DECISÃO FAVORECE CIDADE

De acordo com ele, a decisão é considerada favorável não apenas à continuidade do Parque Aquático Thermas dos Laranjais, mas também favorece a comunidade como um todo que vive em função do turismo.

Caia Piton conta que tudo o que foi questionado em relação ao parque aquático, inclusive a respeito do uso ilegal da água, ficou consolidado nessa decisão.

Outra situação que não preocupa está relacionada à diminuição da quantidade de água produzida pelo poço da Petrobras, conforme consta na decisão. Atualmente, apenas 25% da água utilizada pelo parque aquático vem daquele poço perto do trevo da Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425. “É um poço que a gente trabalha com ele na expectativa de redução”, reforçou.

Piton destaca também que o fechamento do poço da Petrobras não está relacionada apenas ao Thermas dos Laranjais. Segundo ele, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) recentemente determinou que fos­sem lacrados todos os poços perfurados para a prospecção de petróleo desde a segunda metade do século XX e que vários já foram lacrados.

Disse também que o Resort não utiliza da mesma água que o clube e que também não há interesse de se obter a lavra para fins comerciais.

Já sobre a questão do esgoto, também citada na decisão, afirma que o clube já paga para a Prefeitura Municipal de Olímpia para que seja lançado no emissário que passa ao lado do Thermas dos Laranjais. “Nós pagamos uma taxa para que o esgoto seja lançado no emissário”.

Ainda sobre o esgoto, explicou que a única parte que não está sendo cumprida é responsabilidade da Prefeitura Municipal, cuja estação de tratamento ainda está em fase de construção.

Por outro lado, sobre a água excedente, que futuramente poderá ser utilizada para o abastecimento comum na cidade, afirmou que a mesma recebe tratamento e se torna potável antes de ser lançada no rio: “Isso já está outorgado”.

Agora, com a regularização da questão definitivamente, vem a tona que a maioria já viu a importância do turismo e do parque para a cidade. Alguns meios de comunicação ou grupos ainda relutam em aceitar, faz parte do famoso jogo político, do qual, não participamos.

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