02 de maio | 2010

Câmara aprova contas de Carneiro de 2008

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A câmara municipal de Olímpia aprovou, na sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, dia 12, por nove votos a um, o projeto de Decreto Legislativo número 310/2010 da Comissão de Finanças e Orçamento, acatando parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), para a aprovação das contas do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, relativas ao exercício de 2008.

O parecer do TCE recomendava – não foi divulgada informação se com ressalvas ou não – a aprovação das contas que constam nos autos do Processo TC – 002020/126/08, expediente TC-000183/008/09. Esse exercício marcou o encerramento do segundo período de Carneiro à frente da administração do município.


Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei número 4.206/2010, do vereador Dirceu toco, assegurando a homens com mais de 65 e mulheres com mais de 60 e, também pessoas com deficiência física, incapacitadas para o trabalho, a gratuidade em todas as linhas de transporte coletivo, autorizadas a funcionar exclusivamente dentro dos limites do município.


Já o projeto número 4.207/2010, de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, foi aprovado por seis votos a três. A proposição define como pequeno valor, para fins de pagamento de precatórios, o valor de R$ 3.218,90, vinculados ao valor do maior beneficio do Regime Geral de Previdência Social.


Também de autoria do prefeito, foi aprovado o Projeto número 4.217/2010, que autoriza o recebimento de recursos financeiros pela prefeitura, através de contrato com o FECOP (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição). Esses recursos devem ser utilizados na aquisição de veiculo, equipamentos e execução de obras de infra-estrutura, previstos pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente.


Ainda foi aprovado o Projeto úmero 4.218/2010, também do prefeito, autorizando a prefeitura a realizar projeto técnico de engenharia para a Santa Casa de Olímpia, utilizando funcionários públicos municipais, para a construção de nova UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e realocação da cozinha do hospital.

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