Entre os projetos em pauta na sessão extraordinária da próxima segunda-feira estão medidas voltadas à causa animal, patrimônio ambiental, cultura e saúde, além da concessão de título honorário ao governador Tarcísio de Freitas. Sessão começa às 10h e deve votar operação de crédito e novos cargos na Prefeitura.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 21 de julho, às 10 horas da manhã, para votar um extenso pacote de 13 propostas legislativas. Dentre os itens pautados, 11 são projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, além de um projeto de decreto legislativo e um requerimento apresentados pelo vereador Leandro Marcelo dos Santos.

Um dos destaques da sessão será o projeto que concede o Título de Cidadão Honorário de Olímpia ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas. A proposta vem acompanhada de um requerimento solicitando autorização para que a cerimônia de entrega da honraria seja realizada fora do plenário da Câmara Municipal.

PROJETOS SOCIAIS E AMBIENTAIS
ESTÃO ENTRE OS DESTAQUES

Entre os projetos de iniciativa do Executivo, está a criação do “Cadastro Municipal de Áreas Públicas”, que pretende organizar e identificar terrenos públicos disponíveis no município. Também está prevista a instituição do selo “Amigo da Terceira Idade”, voltado a valorizar empresas, entidades e instituições que promovam ações em prol da qualidade de vida da população idosa.

Na área ambiental será votada a reformulação da legislação que institui a Política Municipal de Proteção aos Animais Domésticos. Além disso, o Legislativo analisará o projeto que regulamenta o Parque Ambiental da Estância Turística de Olímpia, localizado no Sítio Laranjeiras, com o objetivo de garantir a preservação e o uso sustentável da área.

SAÚDE, CULTURA E FINANÇAS
TAMBÉM ENTRAM NA PAUTA

Outro projeto em destaque é a alteração da denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Santa Ifigênia, cuja mudança visa homenagear uma personalidade local ainda não divulgada oficialmente.

Também será votada a reformulação da lei que trata dos museus públicos municipais. A proposta visa instituir oficialmente o “Sistema Municipal de Museus”, estabelecendo diretrizes para a gestão e preservação do patrimônio cultural da cidade.

Na área financeira, a Câmara apreciará um projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, além de uma proposta de abertura de créditos suplementares.

APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS
E NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Outro item importante é o projeto de lei que autoriza a celebração de termo de fomento com a FUNDABOM — Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A medida visa reforçar a estrutura de atuação da corporação no município.

Por fim, será discutido em segunda votação o projeto de lei complementar que trata da reestruturação de cargos efetivos da Prefeitura. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/2014, que organiza o Plano de Classificação de Cargos da administração municipal.