16 de julho | 2018

Câmara poderá ter 15 cadeiras e 13.º salário a vereadores em 2020

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Para a nova legislatura, que inicia em janeiro de 2020, a Câmara Municipal da Estância Turística de O­límpia, se depender do pre­sidente e do se­gun­do secretário da me­sa, passará a ter 15 cadeiras, ou se­ja, cinco a mais do que tem atualmente e os vereadores que serão empos­sa­dos naquele ano passarão a receber o 13.º salário.

A informação foi passada na quinta-feira desta semana, dia 12, pelo presidente Luiz Gustavo Pimenta, durante entrevista que concedeu ao jornalista José Antônio Arantes, âncora do programa Cidade em Destaque, da rádio Cidade FM.

Acompanhado do 2.º secretário da mesa diretora, Hélio Lisse Júnior, Pimenta explicou que esse salário a mais por ano já é uma questão definitiva para o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O próprio supremo es­tá enxergando a função de vereador como de um trabalhador comum. O vereador, a população vai ter que começar a entender, não somos nós não, que estamos na cadeira. Os que virão. Eles já vão ter o 13.º e isso é uma questão constitucional. Já está pacificado (pelo STF), só que não podemos legislar em causa própria. Nós vamos criar essa lei para os outros vereadores que vierem. Têm câmara que já está pagando o 13.º. Nós entendemos melhor que não. Quando nós entramos não tinha 13.º, nós vamos cumprir os quatro anos sem o 13.º. Os que virão vão ter o direito do 13º. Então, são polêmicas que a população vai questionar, mas está equiparada a função de um vereador com a de um trabalhador. É um tema polêmico? É, mas nós não podemos ir contra isso daí”.

MAIS VEREADORES

Além disso, Hélio Lisse Júnior falou também do número de cadeiras na Câmara que estaria abaixo do constitucional. “No mo­­mento da nomeação os vereadores que ficaram até o número 15 queriam ser nomeados por uma questão constitucional. Isso também é um assunto polêmico que vamos ter que resolver para a próxima legislatura”.

Segundo ele, o juiz e­lei­toral não nomeou por várias razões envolvendo o pro­cesso eleitoral, mas teria confirmado o seu en­ten­dimento que realmente estava abaixo do regulamentado pela Cons­­­ti­tui­ção.

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