Na opinião do presidente da 74.ª subsecção de Olímpia da Ordem dos Advogados do Brasil (AB), advogado Gilson Eduardo Delgado (foto), a câmara municipal tem as obrigações moral e legal de instalar uma Comissão Processante (CP) para apurar as possíveis evidências de que o prefeito Luiz Fernando Carneiro manteve um funcionário fantasma em seu gabinete por mais de três anos.

"Se realmente sobraram indícios ou se há indícios da existência de qualquer ato de improbidade ou de ilegalidade, eles (vereadores) têm obrigação moral e legal de instaurar uma Comissão Processante, claro sempre observado os princípios e as garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório da parte contrária", definiu.

A opinião do presidente da OAB foi tornada pública na quarta-feira (13) desta semana quando concedeu entrevista a uma das emissoras de rádio da cidade, principalmente para falar dos problemas da violência e da falta de segurança que têm preocupado a população.

"Não conheço a fundo o resultado dessa comissão processante e dos autos em questão, mas a princípio acho que um dos maiores problemas que temos no Brasil com relação à segurança pública e a violência, é efetivamente essa falta de punição daqueles que dilapidam o cofre público. Então não pode ficar no ar essa sensação que realmente tudo vai terminar em pizza. Acho que se apuraram, se há indícios, se há elementos, acho que a câmara, os vereadores, têm obrigação moral e legal de instaurarem a CP, porque na verdade a câmara é a caixa de ressonância dos segmentos da sociedade", afirmou.

Delegar poderes

Delgado explica que de nada adianta o cidadão delegar poderes através do processo do voto e eleger um vereador, se depois de eleito volta atrás naquilo que é obrigação dele e passa a defender interesses pessoais. "Não estou dizendo que isso esteja acontecendo. Mas acho que a obrigação de qualquer câmara é efetivamente apurar", reforçou.

Sobre o que o presidente da câmara, Francisco Roque Ruiz, justificou para não instalar a comissão, cujo pedido deve ser protocolado até o final da próxima semana, afirmou: "Se alegou que hoje está vivendo um momento político um pouco distinto, então ele está preocupado com o momento político dele e não da coletividade, da comunidade de Olímpia. Eu, lamentavelmente, acho que isso não é postura de um político, de um mandatário de cargo público".

Para o advogado a câmara deve ser os olhos da população: "É lamentável que hoje a gente vê muito interesse político sendo colocado à frente do interesse realmente da população. Isto é triste e difícil de fazer uma análise fria, mas como cidadão temos que analisar dessa maneira. Estou falando como eleitor. A pessoa na qual a gente dirige o voto é que deve dar resposta daquilo que a gente espera. Então, como eleitor, como cidadão de Olímpia, tenho direito de falar o que estou falando. Eu não vou mudar minha opinião".

Comissão

Porém, sobre a entidade vir a integrar o movimento pró-instalação da Comissão Processante que está sendo organizado por uma frente suprapartidária, disse que "ainda não houve nenhuma discussão a respeito disso". No entanto, anunciou uma comissão específica na OAB de Olímpia para acompanhar os trabalhos do legislativo.

"Instalei em Olímpia uma comissão que é de acompanhamento legislativo que já existe na OAB em São Paulo, que é justamente nessa finalidade, de analisar, de fazer um acompanhamento dos projetos de leis que estão sendo discutidos na câmara e analisar a questão sob o enfoque jurídico. Esquecendo a questão política. Não quero me meter em questões políticas. Mas acho que sob o enfoque jurídico nós já estamos acompanhando", avisou.

Esta comissão já está criada, segundo o presidente, já teve a ata encaminhada para São Paulo: "Estou aguardando só referendar e estaremos, em breve, se for do entendimento dessa comissão, se pronunciado. Nós apenas nos pronunciaremos quando acharmos que seja necessário esclarecimento à sociedade. Então se for passado alguma informação que não condiz com a realidade jurídica, nós iremos a público pra passar a situação legal. Se tentar ludibriar a sociedade com questão de enfoque jurídico que não seja, a OAB vai se pronunciar".

A princípio a finalidade é evitar que projetos inconstitucionais tramitem sem conhecimento da sociedade. Porém, garante que tudo isso sem politizar a entidade: "Enquanto eu estiver à frente da OAB não vão politizar a classe", enfatizou.

Sinalizando que é hora de atuar para mudar as coisas destacou que às vezes surge a acomodação das pessoas: "Às vezes a gente recua, mas não por má vontade, mas porque a gente vê que nossa idéia não tem apoio, sofre um monte de conseqüências, de perseguição, de tudo que a gente fala infelizmente em Olímpia a gente sofre, a gente paga".