Uma eventual incons­titucionalidade da proposta e até uma possível redução dos incentivos em relação aos já existentes em lei, levou a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia a rejeitar o projeto de lei número 5.494/2019, de autoria do prefeito Fernando Cunha, que objetivava expandir e fortalecer as atividades econômicas no município, através de uma readequa­ção do Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia (PDEO).

Esse projeto que foi votado na sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira desta semana, dia 10, foi aprovado em primeira discussão. No entanto, foi rejeitado ao receber apenas 6 votos favoráveis, quando necessitaria de 7 votos.

Foram contrários os vereadores Luiz Antônio Moreira Salata; Luiz Antônio Ribeiro, Luiz do Ovo; Luiz Gustavo Pimenta e Flávio Augusto Olmos. Já os vereadores Antônio Delomodarme, Niquinha; João Batista Dias Magalhães; Hélio Lisse Júnior; Fernando Roberto da Silva; José Elias Morais e Marco Antônio Parolim de Carvalho, votaram a favor.

Durante a sessão, houve debate, sendo que os vereadores da base do prefeito defenderam a iniciativa, alegando que o projeto iria auxiliar no desenvolvimento do Distrito Industrial (foto) e ampliaria os incentivos para instalação de novas empresas no município.

Durante a discussão da proposta, Salata comentou que “este governo está agonizando, não consegue elaborar um projeto de lei. Este é mais um ilegal e inconstitucional”.

Também contrário à proposta, Flávio Olmos inicialmente disse que “a lei em vigência tem benefícios maiores” e acrescentou: “porque diminuir o incentivo se já encontramos dificuldades de conseguir novas empresas? Imagine com o novo projeto? Por exemplo, atualmente temos uma isenção de 60 meses em 75% do IPTU e o prefeito queria diminuir para apenas 24 meses em 100%”.

Por outro lado, a favor da proposta do executivo, o vereador Hélio Lisse Júnior afirmou: “o projeto de lei não traz mudanças substanciais conforme alegaram os contrários. No contexto geral é melhor para os envolvidos. Basta analisar sem o viés do oportunismo”.

Já a justificativa do projeto de lei diz que o PDEO se embasa na atual situação econômica do país, visando regulamentar e oferecer incentivos fiscais para empresas se instalarem no município e contemplando também as empresas já existentes. Além disso, proporcionaria melhores condições jurídicas para a formali­zação de empresas e de trabalhadores e ainda aumentaria a arrecadação do município.

Dessa forma, segundo a Prefeitura, a nova lei regulamentaria a instalação de novos estabelecimentos bem como a ampliação dos já instalados por meio de requerimento junto à secretaria de Agricultura, Comércio e Indústria, objetivando incentivar o desenvolvimento do Distrito Industrial do município que, com a aprovação do projeto, poderia autorizar a licitação de 20 terrenos, com tamanho mínimo de 600 m² cada, aumentando o potencial econômico e a geração de emprego e renda para a população em diversos setores.

Entre as mudanças contempladas na nova proposta estão a ampliação do prazo de carência, passando de 12 meses para 24 meses; prorrogação do prazo de financiamento de 36 meses para 60 meses; e ampliação do prazo de início das atividades de 16 e 22 meses para 24 meses. Outra alteração é a concessão de 100% de isenção em todos os impostos num período de 24 meses. Embora a lei atual contemple 60 meses, deveriam ser aplicados 75% de isenção, o que nunca ocorreu.

Também segundo a assessoria, diante da importância do projeto para o crescimento econômico da cidade, o município irá estudar com as secretarias envolvidas uma nova proposta para reverter a rejeição.