31 de outubro | 2011
Contribuição à previdência estaria irregular desde março deste ano
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Faz aproximadamente oito meses que a Prefeitura Municipal de Olímpia estaria recolhendo irregularmente a contribuição patronal devida ao IPSPMO (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia). Segundo a informação, desde março o município teria deixado de recolher o equivalente a 2,09% sobre o valor total da folha de pagamento.
Pelo menos isso é que se pode depreender das informações divulgadas à imprensa pelo vereador João Baptista Dias Magalhães, durante entrevista que concedeu a uma emissora de rádio da cidade no início da tarde da sexta-feira desta semana, dia 28.
Na entrevista ele comentava a decisão da Câmara Municipal de adiar a votação do Projeto de Lei Complementar número 131/2011 que altera a Lei Complementar número 80, de 18 de junho de 2010, que regulamento o regime próprio de previdência do Município de Olímpia.
No entanto, além disso, a proposta encaminhada à Câmara nesta semana, pelo prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, alterando a alíquota que a Prefeitura tem de recolher ao instituto mensalmente, passando de 19,91# para 22%, um acréscimo de aproximadamente 10,5%.
De acordo com Magalhães, a Prefeitura teria recebido a notificação de irregularidade atuarial, do Ministério da Previdência Social, no dia 9 de agosto de 2011, a partir de quando teria prazo de 90 dias para regularizar a situação em lei municipal.
Mas o fato de o Projeto de Lei Complementar não citar nada a respeito da obrigatoriedade de recolher valores atrasados, ou seja, não contém nenhum termo citando a obrigatoriedade da retroatividade dos valores que deixaram de ser recolhidos, os vereadores decidiram adiar a votação da proposta do prefeito.
Segundo Magalhães, a Prefeitura precisa garantir em lei que recolherá as diferenças verificadas a partir do mês de março ou abril, quando o cálculo foi refeito e definido o ajuste.
No entanto, há pressa na aprovação da lei e a proposta foi analisada em sessão extraordinária no final da manhã desta sexta-feira. Até em razão da urgência, já está marcada nova sessão extraordinária para a sexta-feira da próxima semana, dia 4 de novembro.
Isso tudo porque a lei, que precisa ser aprovada em dois turnos, terá que voltar à pauta na sessão do dia 7 de novembro, para ser sancionada no dia 8 pelo prefeito. “Essa pressa é porque houve um atraso por parte do Executivo em encaminhar o projeto para a Câmara Municipal”, observa Magalhães.
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