Programa de Regulação Tributária oferece descontos de até 100% sobre juros e multas; adesão vai até novembro de 2025

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia iniciou na sexta-feira, 14 de março, a adesão ao Programa de Regulação Tributária (PRT), voltado à renegociação de débitos fiscais. Contribuintes com tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024 poderão regularizar suas pendências com condições especiais.

Os interessados terão até o dia 28 de novembro de 2025 para aderir ao programa, que inclui débitos tributários e não tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa. O atendimento será realizado no Setor de Atendimento ao Cidadão do Poupatempo, na Avenida Harry Giannecchini, n.º 1.691, Jardim Toledo. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

DESCONTOS VARIAM
CONFORME O PAGAMENTO

Os descontos oferecidos dependem da forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista pode parcelar em até três vezes e garantir abatimento total de juros, multas e honorários advocatícios. Para quem escolher o parcelamento, o desconto é escalonado conforme a entrada paga:

90% de desconto para pagamento inicial de 30% do valor total;

80% de desconto com entrada de 20%;

70% de desconto com entrada de 10%.

O parcelamento pode ser feito até 30 de dezembro de 2028, com a primeira parcela vencendo no último dia útil do mês da adesão. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 100.

ÁGUA, ESGOTO E MULTAS
FICAM FORA DO PROGRAMA

Débitos relativos a contas de água e esgoto, multas e outros valores não tributários não poderão ser incluídos na renegociação. Além disso, contribuintes com dívidas já protestadas ou em processo judicial precisarão quitar integralmente as custas processuais e cartoriais até o fim do parcelamento para regularizar a situação.