Ao analisar uma representação formulada pelo colaborador desta Folha da Região, artista plástico e jornalista, Willian Antônio Zanolli (foto), em 2010, o então juiz eleitoral Hélio Benedine Ravagnani, decidiu que na oportunidade o caso das cores seria de competência da justiça comum e encaminhou os autos para a 2.ª Promotoria Pública de Olímpia, cujo titular era o promotor de justiça Gilberto Ramos de Oliveira Júnior.

“Os fatos alegados configurariam, em tese, ato de improbidade administrativa, nos moldes do que dispõe a Lei 8.329/1992 e que, portanto, devem ser processados e julgados perante a Justiça Comum Estadual, e não nesta Justiça Especialista”, consta em trecho seu despacho.

Ravagnani seguiu relato da Promotoria Eleitoral, então a cargo da promotora de justiça Renata Sanches Fernandes Kodama, que opinou que o caso deveria seguir pelo mesmo caminho, ou seja, de averiguação de eventual prática de improbidade administrativa, em processo de competência da justiça comum.

Em outubro de 2010, ao relatar, Fernandes Kodama citou acórdão do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que tinha adotado mesma postura em processo idêntico.

“A utilização de cores correlatas ao partido político do qual é filiado, de forma ostensiva e intensiva, sem visar um fim ou campanha específica com caráter educativo, informativo ou de orientação social, acaba por caracterizar, em tese, promoção pessoal do Prefeito, devendo ser vedado por ferir princípio da pessoalidade, legalidade e moralidade”, citou a promotora em seus vistos.

‘No caso dos autos, há marca identificadora, atrelada as cores e correligionário de partido político, candidato a deputado (atualmente reeleito) com votação expressiva nesta cidade, cujo nome foi gravado em placa de inauguração de prédio público, em indisfarçável intento de promoção pessoal, vinculando o agente político a promoção própria e de outrem, exteriorizando nítido propósito de enaltecimento da figura política, custeada pelo cofre público”, acrescentou.