CASO DE INTOLERÂNCIA NO JUDICIÁRIO!
Promotoria aponta humilhações e preconceito contra escrevente no ambiente de trabalho. Chefe do Setor de Execuções Fiscais é acusado de expor transição de gênero de colega e proferir comentários depreciativos; defesa nega conduta discriminatória e questiona a validade das gravações apresentadas como prova.

O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra um servidor público que atuava como chefe do Setor de Execuções Fiscais (SEF) do Tribunal de Justiça, na comarca de Olímpia, pela prática de transfobia contra um escrevente técnico judiciário. Os fatos teriam ocorrido entre 2024 e 2025, período em que ambos trabalharam diretamente. A acusação aponta que a vítima sofreu violências verbais, uso de apelidos pejorativos e teve sua transição de gênero exposta a terceiros sem autorização.

De acordo com a denúncia, apresentada pela promotora Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, o acusado teria feito comentários ofensivos sobre a identidade de gênero do subordinado. O escrevente, que ingressou no serviço público em 2014 e iniciou sua transição em 2016 – processo que incluiu tratamento hormonal e retificação documental -, passou a ser alvo de discriminação ao ser transferido para o setor chefiado pelo denunciado em 2024.

TEOR DAS GRAVAÇÕES
E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

A peça acusatória baseia-se, em parte, em áudios gravados no ambiente de trabalho e entregues à Justiça. Nas gravações, o chefe do cartório teria dito a outros servidores e estagiários frases como: “Quando entrou no fórum era mulher. Daí saiu de férias e voltou homem”, questionando a legitimidade da identidade masculina da vítima. Em outro trecho, o denunciado teria afirmado: “Se ele gosta de mulher, fica sapatão! Não precisa mudar e querer ser homem”.

Para o Ministério Público, tais condutas configuram injúria preconceituosa por identidade de gênero, enquadrada na Lei nº 7.716/89 (Lei do Racismo), agravada pelo fato de ter sido praticada por funcionário público no exercício de suas funções. Além da condenação criminal, a promotoria solicitou que o servidor pague uma indenização mínima de R$ 10 mil à vítima por danos morais. O advogado da vítima, Juan Siqueira, afirmou que a denúncia traz um efeito pedagógico e defesa da igualdade em órgãos públicos.

HISTÓRICO DE CONFLITOS
E REMANEJAMENTO

O ambiente de trabalho tornou-se hostil após o escrevente questionar a falta de treinamento para as funções que deveria exercer. Segundo a representação criminal, as reuniões conciliatórias realizadas internamente no Fórum não surtiram efeito para cessar o comportamento do chefe. Diante da insustentabilidade da situação, o escrevente foi colocado em regime de trabalho remoto (home office) por cerca de oito meses antes de retornar às atividades presenciais e ter acesso ao conteúdo das conversas gravadas por colegas.

O caso gerou, além do processo criminal, uma reclamação disciplinar que motivou apuração administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A promotora do caso destacou na denúncia que as falas do acusado causaram constrangimento, humilhação e exposição indevida, dispensando à vítima um tratamento que não seria dirigido a outros grupos, caracterizando o dolo de injuriar com base em preconceito.

ARGUMENTOS DA DEFESA
E POSICIONAMENTO DO TJ

A defesa do chefe de cartório, conduzida pelo advogado Paulo Alberto Penariol, nega veementemente as acusações. Em nota, o defensor afirmou que o cliente sempre manteve postura de respeito e cordialidade com todos os colegas, e que a denúncia causa “perplexidade”. A defesa contesta a validade das gravações ambientais, argumentando que a origem, o contexto e a integridade dos áudios são desconhecidos e não possuem autenticidade comprovada.

O advogado do acusado sustenta ainda que as acusações têm como pano de fundo disputas internas e que a inocência do servidor será provada durante a instrução processual, sob o crivo do contraditório. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não se pronunciará sobre o assunto. A denúncia aguarda agora a análise da Justiça de Olímpia.

(Fonte: Diario da Região)