Decreto define regras para proibição do uso de eletrônicos em sala de aula e recreio, com exceções para tecnologia assistiva.

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.385/2025, que regulamenta a Lei nº 15.100/2025 e restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes durante as aulas, recreios e intervalos na educação básica. A medida visa reduzir impactos negativos do uso excessivo desses dispositivos na saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

ESCOLAS TERÃO QUE IMPLEMENTAR RESTRIÇÕES

Com a nova regulamentação, os sistemas de ensino e as escolas públicas e privadas deverão aplicar as diretrizes da lei e as normas complementares do Conselho Nacional de Educação. A adaptação das regras ao contexto local e a participação da comunidade escolar na implementação são obrigatórias, seguindo o princípio da gestão democrática.

Além da restrição do uso, os colégios deverão estabelecer estratégias de orientação para estudantes e famílias, assim como diretrizes de formação para professores sobre o uso pedagógico dos dispositivos eletrônicos.

CELULARES TERÃO QUE SER GUARDADOS DURANTE AULAS E RECREIOS

O decreto também prevê regras sobre a guarda dos aparelhos, impedindo o uso indevido durante as atividades escolares. As instituições deverão definir medidas a serem aplicadas no caso de descumprimento da norma.

Outra exigência é a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de eletrônicos, além da criação de espaços de acolhimento para discutir o tema. Capacitações para profissionais da educação também estão previstas.

EXCEÇÕES PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA

O uso de dispositivos eletrônicos será permitido apenas para estudantes com deficiência que necessitem desses recursos como tecnologia assistiva. Para isso, será exigido um atestado, laudo ou documento assinado por profissional de saúde que comprove a necessidade do aparelho para o processo de ensino e aprendizagem, socialização ou comunicação.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) e Camilo Santana (Educação), busca reduzir a dependência de telas e reforçar o foco no aprendizado dentro das salas de aula.