Depois de ficar por quase dois anos sem poder ser constituída por força de lei, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Olímpia está sendo constituída, com a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público 01/2019 e deverá estar nas ruas nos próximos meses.

O chamamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico de quarta-feira (05), contemplando 50 agentes habilitados, sendo 45 agentes masculino e 5 agentes feminino.

O processo de seleção, realizado pela Vunesp, contou com diversas etapas eliminatórias e, desde que foi homologado, o prefeito Fernando Cunha esteve empenhado na contratação, que passou por impasses devido à pandemia, entre eles, a suspensão do curso de capacitação para treinamento dos agentes, previsto em edital, e ainda o impedimento legal previsto na Lei Complementar Federal 173/20, que, em seu Artigo 8º, proibia em todas as esferas (União, Estados e Municípios), qualquer ato que gerasse aumento de despesas com pessoal, entre eles admitir ou contratar novos servidores, exceto para repor cargos efetivos ou para serviços temporários relacionados ao enfrentamento da Covid.

A lei complementar, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, tinha validade em todo o país até 31 de dezembro de 2021, possibilitando, somente agora, a retomada do processo de efetivação da GCM. Vale ressaltar que, neste período, o município buscou argumentos e jurisprudência para dar sequência à convocação, mas não teve autorização legal.

Cabe acrescentar ainda que, mesmo com o adiamento da convocação, o município deu continuidade aos investimentos e trâmites possíveis para viabilizar a criação da GCM, como a formalização do convênio para o curso de formação dos 50 aprovados, além de providenciar a compra de todos os equipamentos necessários ao trabalho do efetivo, como a aquisição do fardamento e de viaturas para prestação dos serviços. Além disso, é importante destacar que, com o apoio da Câmara de Vereadores, foi aprovada uma alteração sobre a idade máxima dos agentes, prevista em edital, como forma de garantir o direito dos candidatos, que poderiam ser desclassificados por este quesito tendo em vista o atraso na convocação.

Com o chamamento, agora os aprovados devem entregar a documentação necessária e passar pelo exame admissional. A previsão é de que o curso na escola preparatória de Campinas seja iniciado no próximo mês.

“Sempre pautamos nosso trabalho na transparência e lisura e assim também foi com o concurso da Guarda. A criação da GCM foi prioridade nossa desde a primeira gestão e, quando conseguimos realizar o processo seletivo, esbarramos nos impactos da pandemia. Assumimos o compromisso com os aprovados, tomamos todas as medidas para garantir seus direitos e fizemos os investimentos para os equipamentos. Agora, retomamos as contratações no serviço público para concretizar este projeto e fortalecer as equipes de trabalho em todos os setores do município”, destacou o prefeito Fernando Cunha.

CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES

Ainda com base no término da validade da Lei Complementar Federal 173/20, a Prefeitura está ampliando o quadro de servidores efetivos da rede municipal de Educação. Na edição do Diário Oficial de segunda-feira (03), foram convocados para apresentação de documentação cerca de 40 novos profissionais aprovados no Concurso Público 02/2019, sendo 1 monitor de creche, 34 professores de educação básica I (PEB I), 2 PEB I Classificação Especial e 1 PEB II – Educação Especial.