23 de janeiro | 2013

Juiz eleitoral cassa diploma e vereador de Severínia perde o cargo

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O juiz da 80ª Zona Eleitoral, comarca de Olímpia, Lucas Figueiredo Alves da Silva, cassou o diploma do vereador Mário Henrique Rodrigues Pimenta, que foi eleito em Severínia nas eleições proporcionais realizadas no dia 7 de outubro de 2012, com 375 votos.

Além disso, Pimenta foi condenado também ao pagamento de multa pecuniária e a perda dos direitos políticos por oito anos. “Com o trânsito em julgado, anote-se a inelegibilidade pelo prazo de 08 anos a contar da eleição”, consta na decisão de Lucas Figueiredo.

Ainda na decisão o juiz determina que: “Oficie-se imediatamente à Autoridade Policial para a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos sob o enfoque criminal”.

“Expeça-se ofício à Câmara dos Vereadores para comunicar a cassação do diploma a ser realizada a consequente posse do suplente”, determinou Lucas Figueiredo.

ESSE NÃO ESTAVA ELEITO
Por outro lado, embora não eleito, o juiz também cassou os direitos políticos de Benedito Porfírio dos Santos, que concorreu ao cargo de vereador também em Severínia.

Mas além disso, assim como no caso de Pimenta, Benedito Porfírio dos Santos, foi condenado ao pagamento de multa pecuniária.

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