Vereadora vai até a Câmara para reassumir, mas presidente não estava presente. Vai ter que aguardar para reassumir na quarta-feira.

A juíza da 3ª Vara Cível do Fórum da Comarca de Olímpia, Andressa Maria Tavares Marchiori, deferiu, às 15h37 de terça-feira, 28, a tutela antecipada para suspender o decreto assinado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal cassando a vereadora Alessandra Bueno de seu cargo.

Ela reassume o cargo pela medida liminar e a ação anulatória proposta pelo advogado Ulisses Terceiro, prossegue, com o presidente da Câmara e da Comissão que cassou a vereadora, Zé Kokão, tendo prazo de 30 dias para contestar.

A Câmara também pode recorrer ao TJ – Tribunal de Justiça de São Paulo, na tentativa de cassar a liminar concedida pela justiça local. Da mesma forma que, se a ação anulatória for julgada ao seu favor ou contra, no final do processo que corre na comarca local, pode também haver recurso, novamente com pedido de liminar, para garantir sua permanência ou não no cargo, pelas duas partes.

Segundo entendimento da juíza houve pelo menos duas situações apresentadas na inicial que, aparentemente, violariam o processo de cassação do mandato de vereador estabelecido pelo artigo 5º, incisos V e VI, do Decreto-Lei nº 201/67.

“Inicialmente, o fato da sessão plenária não ter sido suspensa após a autora sofrer um mal súbito, ser socorrida e retirada do local, cerceou sua defesa, pois não pode utilizar seu tempo de argumentação de 15 minutos para tentar convencer/alterar os votos dos presentes, bem como desrespeitou o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, explicou a juíza na sentença.

E continuou: “Além disso, vislumbro, nesta cognição perfunctória, que não houve justa causa no impedimento de votação dos vereadores Tarcísio Cândido de Aguiar e Hélio Lisse Junior, que renunciaram aos cargos de secretários, comunicaram o retorno aos seus cargos eletivos, e estavam no exercício pleno da vereança (fls. 482/483, 486/487, 497/499 e 500/505); e seus votos, em tese, poderiam ter alterado o resultado da votação”, complementou.

Alessandra, seu advogado, Ulisses Terceiro, e os vereadores Helio Lisse Junior, e “Lorão”, foram até a Câmara por volta das 17 horas para que a vereadora Alessandra Bueno reassumisse o seu cargo, mas, o presidente não estava presente na casa e nem atendeu o telefone. Acompanhava a vereadora, além de correligionários, também o também advogado Caia Piton (foto).