04 de março | 2007

Moradores do Jd. Luiza preparam ações contra a prefeitura

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Moradores e proprietários do Jardim Luiza, bairro localizado na esquecida zona leste da cidade de Olímpia, estão preparando 18 ações de danos morais contra a prefeitura. O motivo, segundo ficou constatado, é a inoperância do prefeito Luiz Fernando Carneiro, que está deixando de cumprir os prazos acordados com a família David de Oliveira, na permuta feita para a aquisição de terrenos.

Eles estão reclamando do estado de abandono que estão vivendo, primeiro por causa da falta de iluminação pública no bairro e da pavimentação das ruas. Depois pela própria situação que enfrentam diariamente com a falta de limpeza do local, cujas ruas ainda não estão dotadas de guias e sarjetas. O que sobra, reclamam, são os buracos.

A informação foi divulgada na quinta-feira (01) desta semana, durante o programa informativo da Rádio Difusora AM. No dia anterior, os moradores denunciaram os problemas que vêm enfrentando.

O ex-proprietário das terras que foi transformada em loteamento, Luiz Aníbal de Oliveira Robazzi, "Biba", esclarece, inclusive mostrando documentos, que os problemas são de inteira responsabilidade do prefeito Luiz Fernando Carneiro.

Biba mostrou para a reportagem da emissora uma cópia da escritura pública de permuta entre Santo de Oliveira, sua mulher e outros e o município de Olímpia, no valor de R$ 1.066.904,00.

A escritura, embora a negociação tenha sido feita no ano de 1994, ainda na gestão do ex-prefeito José Carlos Moreira, foi lavrada no dia 29 de maio de 2002. As terras englobavam os dois terrenos onde, antes disto, funcionava no local o antigo CREDO (Clube Recreativo dos Empregados do David de Oliveira).

O imóvel tinha oito alqueires que foram desmembrados em duas partes iguais. A prefeitura adquiriu quatro alqueires e o restante a família loteou. E em parte dos quatro alqueires que o município adquiriu, o prefeito está fazendo o lançamento dos distritos industrias 3 e 4.

E, em pagamento à área adquirida, o município ficou comprometido em realizar toda a infra-estrutura do Jardim Luiza, compreendendo a realização de obras e serviços de rede de água e esgoto, energia elétrica, iluminação pública, guias e sarjetas e inclusive pavimentação asfáltica das ruas, cujo valor estimado na escritura é de R$ 533.452,00.

Alguns dos itens a serem executados, no entanto, já foram atendidos pelo município, como, por exemplo, a implantação das redes de água e coletora de esgoto.

Outras obrigações, como o sistema de iluminação pública que tinha que estar funcionando no final do ano de 2003; a construção de guias e sarjetas, cujo prazo venceu em 29 de junho de 2004; e a pavimentação com asfalto, que era para ser realizada até 29 de maio de 2006, ainda não receberam a devida atenção do prefeito Luiz Fernando Carneiro.

 

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