11 de abril | 2010

Moreira teve o nome incluído no cadastro dos fichas sujas do CNJ

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O ex-prefeito de Olímpia, José Carlos Moreira, que administrou a cidade no período de 1993 a 1996, teve seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça. Isso, segundo advogados consultados pela reportagem, porque já tem várias condenações com trânsito em julgado, ou seja, que não há mais possibilidades de recursos.

Além das várias condenações civis que tem sobre si, desde agosto de 2008, Moreira tem mandado de prisão expedido pela juíza da 2.ª vara de Olímpia, Andréa Galhardo Palma (foto ao lado).

Ele foi condenado pelo juiz substituto, Evandro Pelarin, no processo 1.450/01, acusado de prática de crimes previstos, principalmente, no Decreto-Lei 201/67, que prevê crimes praticados por prefeitos e vereadores.

A sentença atinge, também, pelas mesmas infrações, o ex-secretário de Administração, José Villela Crispim, Marcos Antônio Mota, Joaquim Rodrigues Balieiro. Consta que entre os dias 12 e 22 de fevereiro de 1996 e entre os dias 12 e 19 de julho de 1996, agindo em conjunto, eles teriam fraudado processos de licitação.

O cadastro do CNJ, que pode ser conferido através do site do órgão, ficou popularmente conhecido, durante o período eleitoral da disputa para prefeito, no ano de 2008, lista dos fichas-sujas, inclusive muito comentado na ocasião na cidade de Olímpia.

Mas além de Moreira, outras pessoas foram condenadas por prática de irregularidades durante a mesma administração, como, por exemplo, a ex-primeira-dama, Anita Moreira, e o ex-vice-prefeito, Manoel Arantes Nogueira Neto.

As informações dão conta de que Moreira tem condenação pela 1ª Vara de Olímpia, no processo 1.450/1, junto com Joaquim Rodrigues Balieiro, José Vilela Crispim, Marcos Antônio Mota e a empresa Silva e Balieiro Pneus Ltda.

Em outra condenação, pela 2ª Vara, no processo 1.479/2001, Moreira foi condenado junto com sua falecida esposa, por enriquecimento ilícito, a devolver a importância, à época, de R$ 88.162,44 e ao pagamento de multa civil de R$ 264.487,32.

Moreira foi condenado também no processo 1.482/2000, também na 2.ª vara, junto com os ex-funcionários Pedro Massola e Luiz Fernando Gizoldi, ao ressarcimento de R$ 6.113,00, aos cofres públicos e ao pagamento de multa de R$ 12.226,00. Nesse processo, Sebastião Barbarelli foi condenado a ressarcir R$ 463,00 e a pagar multa de R$ 926,00.

Já no processo número 1.941/2003, também da 2.ª varas, Moreira foi condenado a devolver valores e pagamento de multa, junto com o ex-superintendente geral do Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia (DAEMO), Eurípedes Barbosa da Silva, o ex-funcionários Nobel Carrocelli, e o ex-vice-prefeito, Manoel Arantes, este já falecido.

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