Documento foi entregue apenas na data de vencimento do recurso e condutor nega ter cometido as infrações registradas.

Um motorista identificado pelas iniciais, J.M.S.P, de 28 anos procurou a Delegacia de Polícia de Olímpia após receber, em sua residência, uma notificação de autuação de trânsito cuja data de entrega coincidia com o último dia para apresentação de recurso administrativo. 

De acordo com as informações, a autuação foi datada no dia 31 de dezembro de 2025, mas o documento só foi entregue ao destinatário na data em que o prazo para defesa já se encontrava esgotado, impossibilitando a contestação dentro do período legal. 

SUSPENSÃO DO PRAZO E DIREITO DE DEFESA 

Segundo o relato, J. afirmou que não teve tempo hábil para exercer o direito de defesa, uma vez que a correspondência chegou apenas na data limite indicada para interposição de recurso.  

Ele também declarou que não reconhece as infrações atribuídas ao veículo e negou ter conduzido a motocicleta nas circunstâncias descritas na notificação. 

INFRAÇÕES APONTADAS NA NOTIFICAÇÃO 

Conforme consta no documento, as supostas infrações envolvem condução de motocicleta sem uso de capacete, transposição de bloqueio policial, condução com escapamento irregular e realização de manobras sem autorização da autoridade competente. 

O veículo citado é uma motocicleta Honda CG 160 Fan ESDI, ano 2016, de cor vermelha. O caso foi registrado para formalização dos fatos. 

REVISÃO DAS PENALIDADES 

O motorista questiona a regularidade do procedimento de notificação, especialmente quanto ao prazo para apresentação de defesa administrativa. 

A formalização do relato busca resguardar o direito do condutor quanto à possibilidade de revisão das penalidades, caso seja constatada eventual irregularidade no envio ou recebimento da notificação.