Após ter denunciado da tribuna da Câmara local ter suspeitas quanto à lisura da locação do estacionamento durante a realização do 55º Festival do folclore e de algumas barracas que funcionaram durante a semana de sua realização, o vereador e atual presidente, Antônio Delomodarme, o Niquinha (foto), anunciou no começo da tarde de sexta-feria, 23, que havia protocolado um projeto de lei obrigando a transmissão ao vivo e via internet das licitações no município de Olímpia.

O projeto prevê, em seu artigo primeiro, que os poderes Legislativo e Executivo do município obrigatoriamente transmitam, por meio da internet, as sessões públicas de licitações em seus respectivos sites, bem como pelas redes sociais e canais oficiais de comunicação, quando envolverem contratações no âmbito da realização de eventos públicos comemorativos.

Já no artigo segundo está previsto que os arquivos das gravações deverão continuar disponíveis para consulta na internet durante período estabelecido em regulamentação específica.

Em sua justificativa sobre a legalidade e constitucionalidade do projeto, ele argumenta que este não disciplina a matéria referente ao processo licitatório, tampouco cria qualquer atribuição ao pode público, pois objetiva tão somente ampliar a transparência e aumentar as ferramentas de fiscalização do poder público.