Proposta que amplia número de cadeiras no Legislativo e altera remuneração de agentes políticos abre pauta da sessão, que também inclui projetos sobre turismo, inclusão e estrutura jurídica

A Câmara Municipal de Olímpia vota nesta segunda-feira (6), a partir das 18h, em sessão no plenário, uma proposta de grande impacto político: a ampliação do número de vereadores de 13 para 15, com validade a partir da legislatura de 2029. O projeto também trata da remuneração dos agentes políticos do Legislativo, tema que costuma gerar debate entre parlamentares e a população.

A medida prevê alteração na Lei Orgânica do município e, caso aprovada, redefine a composição da Câmara para os próximos anos, acompanhando o crescimento populacional e as demandas por maior representatividade no Legislativo local.

AMPLIAÇÃO DO LEGISLATIVO E IMPACTO POLÍTICO

A ampliação do número de vereadores é uma discussão recorrente em cidades em expansão, especialmente quando há aumento populacional e necessidade de ampliar a representatividade. Em Olímpia, a proposta deve provocar debates sobre custos, eficiência administrativa e representatividade política.

Além disso, a inclusão de mudanças na remuneração dos agentes políticos reforça a relevância da sessão, já que o tema envolve diretamente os subsídios pagos aos vereadores, podendo impactar os cofres públicos e a percepção da população sobre o Legislativo.

CONVÊNIO COM BOMBEIROS E REFORÇO EM EMERGÊNCIAS

Outro ponto importante da pauta é o projeto que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A proposta permite a atuação em regime de função delegada no município.

Na prática, a medida prevê integração operacional com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o que pode ampliar a capacidade de resposta em ocorrências emergenciais e melhorar o atendimento à população em situações críticas.

INCLUSÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL

Também será analisado projeto de lei complementar que propõe a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O texto estabelece novas competências, além de garantir composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil.

A proposta ainda regulamenta o funcionamento do órgão, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão e garantir maior participação social nas decisões que envolvem os direitos das pessoas com deficiência.

PLANO DIRETOR DE TURISMO PARA 2026 A 2028

Outro destaque da sessão é o projeto que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Olímpia para o período de 2026 a 2028. O documento prevê diretrizes, metas e programas voltados ao planejamento e organização do setor turístico, um dos principais motores da economia local.

A iniciativa busca estruturar o crescimento do turismo de forma sustentável, ampliando a competitividade do município e fortalecendo sua posição como destino turístico no interior paulista.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

A pauta inclui ainda projetos e emendas que tratam do recebimento, processamento e rateio dos honorários advocatícios de sucumbência entre procuradores jurídicos do município. O texto define critérios de distribuição e estabelece regras tanto para servidores ativos quanto inativos.

Completam a ordem do dia outras matérias de caráter administrativo e normativo, voltadas à organização da estrutura pública municipal, evidenciando uma sessão extensa e com temas de impacto direto na gestão e nos serviços prestados à população.