ÚNICA SAÍDA!
Com marco regulatório prefeitura fica sem verbas do Estado e da União. Onde vai arrumar R$ 80 milhões.
“Sou contra o referendo. Acho um absurdo. Exemplo: quero reformar a parte antiga da Aurora, vamos fazer um referendo? Isso é brincadeira. É um assembleísmo. E no caso do DAEMO, são questões administrativas que nós não podemos nos acovardar desta situação. O prefeito e o vereador têm que assumir e responder diante da população, senão a gente não faz nada.

O prefeito Fernando Cunha, em entrevista na rádio Cidade, no programa Cidade em Destaque de terça-feira, 25, entre outras coisas, alegou que, ao contrário do que muita gente pensa, se o Daemo não for privatizado é que as tarifas de água e esgoto da cidade deverão subir.

E argumentou que hoje os investimentos que o sistema precisa são da ordem de R$ 80 milhões e a tarifa atual não gera tal volume de dinheiro. Com a nova lei do Saneamento, sem privatização não tem como ter aporte dos governos do Estado e da União e não haverá outra solução senão reajustar o preço do serviço.

Entre outras coisas o prefeito disse: “– Se privatizar nós vamos estabelecer a tarifa, a regra de aumento contratual e uma agência reguladora. Agora se não fizer isso, daqui uns anos, se não tiver dinheiro a fundo perdido, vai ter que aumentar o preço da água, duvido que a prefeitura vai ter dinheiro sobrando pra fazer isso. Aí vai ter que aumentar a conta de água pra poder pagar essas expansões. Já com a privatização, é possível estabelecer em contrato o teto para as tarifas e o seu reajuste ficar em poder da prefeitura”, enfatizou.

COM O MARCO REGULATÓRIO
O MELHOR É PRIVATIZAR O DAEMO

Fernando, sobre o Daemo, começou explicando: “Primeira coisa que eu gostaria de esclarecer é sobre o marco regulatório. O que eu acho que o Congresso Nacional fez foi em razão de não ter poupança pública para fazer saneamento para o município e entregar água tratada, e recolher e tratar o esgoto. Então resolveram criar o marco regulatório, para mobilizar a poupança privada”.

– O capital privado vai financiar o saneamento, eu acho que é esse o espírito do marco regulatório, e as cidades vão ter que se agrupar em blocos ou privatizar. Exemplo, Altair dá prejuízo, Severínia dá prejuízo, Cajobi também, Olímpia dá lucro. Junta cinco, seis, para poder pagar a conta de todos. Mas na prática, o que vai acontecer, Olímpia vai pagar a conta de Guaraci, Altair, Cajobi, é isso que querem fazer. E aqui em São Paulo foram aprovados três blocos. Um onde é a SABESP, onde tem 200 e tantos municípios e outros dois blocos de mais 200 municípios. Então Olímpia vai estar num pacote onde a tarifa média é de outros municípios.

MELHOR SOLUÇÃO
É A INICIATIVA PRIVADA

– Então para gente ficar independente, a gente tem que provar, que tem condição financeira de universalização da oferta dos serviços. E nós teríamos que ter condições de fazer a mesma coisa que a iniciativa privada vai ter para fazer. Então este o fundamento do marco regulatório. Diante disso, eu entendo que a melhor solução é Olímpia andar sozinho. E ela pode andar sozinha. Uma forma é pela prefeitura ou pela iniciativa privada. Então não é uma privatização. Nós estamos pensando em fazer uma concessão dos serviços, onde quem ganhar (empresa privada), vai ter que garantir 100% de água tratada e 100% de esgoto recolhido e tratado pelo prazo da concessão, que seja 30 anos.

– O Daemo pelo histórico, não dá conta. Ele é superavitário. Mas não o suficiente para produzir água, distribuir, para tratar de esgoto, tanto é que o que eu fiz no último mandado é tirar esse atraso. Mas eu fui buscar em Brasília, fui buscar em SP e, com esse novo marco, querem fechar esta torneira. E o Daemo está provado pra mim, que não tem condição de fazer isso. Vai ter que competir com fundo municipal, pra gente comprar tablet para escola, exame para saúde, caixa comum do município que vai ter que pagar essa conta. Então estamos estudando para ver o critério de julgamento para quem ganhar. Hoje a tarifa atual é o teto. Quem ganhar é quem dará o melhor desconto. Vai ter que dar desconto do que a população já paga hoje, e não as bobagens que falam, que vai subir 300%. Nós vamos fazer um edital, onde o preço é esse. E vai ganhar quem der o melhor desconto.

POR QUE O DAEMO
É DEFICIENTE SE DÁ LUCRO?

– Porque é ineficiente. Porque é deficiente. Folha de pagamento, 30, 40% a mais do que se devia; os funcionários são estáveis e ninguém vai perder emprego, pois a prefeitura vai ter que absorver todo mundo. Eles são concursados. É uma autarquia, diferente da Prodem. A Prodem é celetista. Então tem muita coisa que eu venho há 5 anos debatendo, pois ganha na eficiência operacional, mas perde em contrato, etc.

PODE EXISTIR DESVIOS?

– Eu não sei como qualificar. Por isso eu chamo de ineficiência administrativa. Mas, a fala é que o Daemo dá dinheiro. Então aonde foi parar esse dinheiro? Fizeram o que com o dinheiro nos últimos 100 anos. O que tem é tudo fundo perdido, ou do estado, ou da união. Agora estão comprando R$1 milhão de reais em novos hidrantes, fundo perdido que eu consegui do estado. Vai fazer um novo poço, para atender a região do Colorado, do Amélia Dionisio, Tropical II, fundo perdido do DAEE. Nós já estamos licitando um coletor de esgoto, lá na Bela Vista, que não tem, lá é fossa no loteamento, fundo perdido de novo. DAEE coloca R$1 milhão, DAEMO coloca R$500 mil. Então o que faz é com fundo perdido, a hora que você vai ver o dinheiro some lá dentro.

GATOS SÃO RALO
NA DISTRIBUIÇÃO

– Outra coisa é a perda de água. O que dizem que tem de gato aqui em Olímpia. O Daemo produz a água, gasta, entrega e não recebe. Por que tem esses desvios, que não passam no hidrômetro. A iniciativa privada reduz isso em muito. Então precisamos buscar eficiência administrativa. O Daemo com essa tarifa dá resultado, mas desperdiça o resultado que dá.

O QUE AINDA FALTA
FAZER NO SISTEMA

– O principal é a tubulação. Mas dá para fazer aos poucos. Hoje Olímpia está bem. O que a gente precisa é garantir que nos próximos 30 anos vai se fazer mais. Porque o que já tem feito daqui 10 anos acaba. O que precisamos conseguir é a universalização permanente. Quem ganhar é obrigado a entregar água e esgoto com crescimento. Eu acho que Olímpia, do jeito que eu vejo o turismo, daqui 15 anos vai para 80, 100 mil habitantes. Aí neste novo horizonte, em 50 anos, vai ser o dobro do que é hoje, e aí tem que fazer mais água, mais esgoto, tem que continuar fazendo. Talvez tenha até que voltar no projeto de pensar pegar água no Rio Cachoeirinha, e é esta expansão que o DAEMO não dá conta.

INICIATIVA PRIVADA
TAMBÉM TEM QUE INVESTIR

– Ela vive da tarifa e do investimento dela. Agora, a regra da tarifa é o seguinte: o cara ganha o lucro dele. É entre 10, 8% ao ano, do capital que ele colocar. A tarifa é definida. Nós teremos que criar uma agência reguladora, e é essa agência vai fiscalizar e que vai dando os reajustes tarifários. Mantido este teto, com inflação. Então a água, ficará mais cara. O que nós levantamos até agora nos estudos Arantes, é que nesta universalização precisa ter R$80 milhões para se manter no ritmo que Olímpia vem crescendo. Se crescer mais, vai precisar de um pouco mais.

EMPRESA PRIVADA LUCRARIA
SÓ COM AS COISAS ERRADAS DO DAEMO?

– Sairiam dos desperdícios que tem lá dentro. Mais eficiência administrativa, menos funcionários, menos perdas da água, serviços mais baratos.

SOBRE O REFERENDO PARA
APROVAR PRIVATIZAÇÃO DO DAEMO

– Eu sou contra o referendo. Acho um absurdo. Exemplo: eu quero construir um novo prédio lá na Santa Casa, uma nova área, fazer uma nova Santa Casa. Vamos fazer um referendo? Eu quero reformar a parte antiga da Aurora, vamos fazer um referendo? Isso é brincadeira. É um assembleísmo. E no caso do DAEMO, os vereadores e o prefeito foram eleitos para isso. São questões administrativas que nós não podemos nos acovardar desta situação. O prefeito e o vereador têm que assumir e responder diante da população, senão a gente não faz nada.

– O Daemo é importante, mas tem outras coisas todo dia que eu tomo decisão, igual o aeroporto que são a primeira fase vai custar R$ 100 milhões: vou fazer um referendo para isso? Não tem que fazer. Eu acho algo populista, demagógica lá de trás. Mas não dei o comando para a Câmara. Eles fazem no tempo deles. Eu mostrei o problema. E se não fizer o que tem que ser feito, a água vai custar mais caro, do que se privatizar.