01 de novembro | 2016

Prefeito já alterou orçamento mais de 50 vezes até este mês

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O orçamento da Prefeitura Municipal de Olímpia para o corrente ano de 2016 no valor superior a R$ 199 milhões, que foi aprovado em 2015 e que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, já sofreu mais de 50 alterações decorrentes de Projetos de Leis e Decretos do prefeito Eugênio José Zuliani, computadas até este mês de outubro, podendo-se prever que mais alterações deverão ocorrer até o final do ano.

O orçamento é uma peça que faz a previsão da arrecadação e das despesas da Prefeitura para o exercício. No que se refere especificamente às despesas é uma lei de planejamento que estabelece os programas a serem executados e cumpridos no ano, indicando o rumo da administração de acordo com as dotações ou verbas fixadas com essa finalidade, tendo por objetivo metas a serem alcançadas através de unidades físicas, projetadas com essa finalidade.

Para o Tribunal de Contas do Estado a constante alteração do orçamento e das metas e unidades preestabelecidas significam falta de planejamento e precariedade no sistema de definição dos rumos a serem seguidos pela administração.

PRECARIEDADE E PLANEJAMENTO

No caso de Olímpia e com referência ao corrente ano de 2016, essa precariedade e falta de planejamento foi dada a conhecer logo no mês de fevereiro.

Com efeito, embora o orçamento tenha entrado em vigência no dia 1º de janeiro, já no mês seguinte, ou seja, em fevereiro, o Prefeito teve de solicitar à Câmara a aprovação de sucessivas leis dispondo sobre créditos especiais, ou seja, para despesas não previstas pelo orçamento, nos valores de R$ 553.678,00, mais R$ 3.171.574,00, mais R$ 800.937,00, mais R$ 3.210.091,00, mais R$ 356,678,00, registrando-se ainda uma sequência de novas e sucessivas leis que vêm sendo editadas até os dias atuais e cuja menção seria enfadonha.

Além dos créditos especiais, isto é, despesas não previstas pelo orçamento, há uma série de outras leis e decretos dispondo sobre o reforço ou aumento de valores de verbas do orçamento, classificados como créditos suplementares, a evidenciar mais ainda a precariedade da gestão na área do planejamento.

Não bastasse tanto e a confirmar que o Executivo de Olímpia perdeu o rumo estabelecido pelo orçamento, existe o fato de que parte dos recursos indicados para o pagamento dos créditos especiais tem por origem a anulação de dotações ou despesas que estavam programadas pelo orçamento e que, portanto, deixarão de ser executadas, dignificando que metas e objetivos previstos pela lei deixarão de ser cumpridos.

Funcionários consultados pela redação e que por razões óbvias pediram para não ser identificados, comentaram que desde o exame das contas de 2014 da Prefeitura, a fiscalização do Tribunal de Contas vem alertando sobre essa deficiência da administração.

Infelizmente essa mudança de rumos não se reflete de forma favorável no aspecto urbanístico da cidade, comprometido pelo abandono em que se encontram suas vias e passeios públicos e pela falta de iniciativa e de medidas que a façam corresponder aos parâmetros próprios de uma estância turística.

 

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