20 de janeiro | 2007

Prefeitura desrespeita lei e mantém locais públicos sem calçadas

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 Um pequeno levantamento feitos nos últimos dias pela reportagem desta Folha confirma uma situação que é considerada normal no município e que continua sendo uma marca da administração pública. Com fotos e inclusive filmagens ficou constatado que, por exemplo, no Centro de Recreação do Trabalhador Olintho Zambom, conhecido popularmente por Ginásio de Esportes (foto), ainda não foi construído, na totalidade, calçadas conforme leis vigente.

O desrespeito, neste caso se dá em relação à Lei Municipal 1.856, do dia 23 de fevereiro de 1.987, de autoria do então prefeito Wilson Zangirolami, que por constar no endereço eletrônico da câmara municipal, conforme foi constatado pela editoria do jornal, conclui-se estar em perfeita vigência.

A lei aprovada pela câmara municipal alterou lei anterior, de autoria do ex-prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso, de número 1.367, datada de 18 de setembro de 1978, também regulamentando e obrigando a construção de calçadas e muros em áreas frontais dos terrenos, inclusive os que já possuíam edificações.

Em caso de descumprimento da obrigação legal, o proprietário do imóvel ou imóveis, está sujeito a uma notificação para a construção das benfeitorias – muros e calçadas – no prazo de 45 dias que, caso não seja atendida, leva o mesmo a penas pecuniárias, ou seja, multas em valores financeiros oficiais vigentes.

No caso do conhecido ginásio de esportes, o problema ainda se dá em relação à própria segurança que o pedestre deixa de ter quando tem que utilizar a calçada para ter acesso ao local.

Embora construída parcialmente, somente na parte que defronta com a sede do Tiro de Guerra 02-025 de Olímpia, o local oferece riscos às pessoas que necessitam passar pelo local, principalmente na parte em que a área reservada para o passeio público defronta com a avenida Harry Geanicchinni.

Como se sabe o ginásio de esportes está construído em terreno logo ao final do trecho da avenida que liga com a estrada vicinal Natal Breda, principal saída da cidade para quem se dirige para a cidade de São Paulo principalmente e, que é também o principal corredor de acesso à cidade para os turistas que vêm para freqüentar o Parque Aquático Thermas dos Laranjais.

Mais desrespeito à lei

Outro local onde fica claro o descumprimento de leis pelo poder executivo do município de Olímpia, e pior, à própria legislação municipal, é na área onde está instalado e funciona regularmente o pátio de serviços da prefeitura(foto a direita).

O local, conta com calçadas apenas na rua Washington Luiz, em parte do trecho entre a avenida Aurora Forti Neves e rua Américo Brasiliense.

Aliás, a falta de passeio público construído na parte que defronta com a rua Américo Brasiliense é total. Além disso, o local permanece com muito mato e ainda a reportagem flagrou, também através de fotos e filmagens, que está servindo como depósito de móveis velhos, possivelmente depositados por uma pequena empresa que funciona do outro lado da rua.

A situação de desrespeito à lei municipal piora neste caso. O local é diariamente freqüentado por pessoas que mantém ligação estreita com o prefeito, agora é Luiz Fernando Carneiro, sendo o principal no caso atual, o secretário municipal de Obras e Viação, engenheiro elétrico Gilberto Tonelli Cunha, que ao menos deveria ser o responsável direto pela fiscalização dos problemas dessa natureza.

 

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