O prefeito Fernando Cunha (foto) baixou um decreto es­ta semana determinando a instalação de uma no­va sin­dicância, com a finalidade de descobrir porque os documentos relativos a outra sindicância, que foi instalada ainda em 2017, que teria investigado o con­­­trato com a empresa que fornecia a merenda nas escolas, formalizado pelo ex-prefeito Eugênio José Zuliani, Ge­ninho, desapareceram. A nova sin­dicância investigará res­pon­­sabilidades de agentes políticos e servidores públicos no desaparecimento. Trata-se do Decreto número 7.136, de 12 de junho de 2018, que foi publicado na edição do mesmo dia, do Diário Oficial Eletrônico (DOE), dispondo sobre a cons­tituição de Comissão de Sindicância.

De acordo com o decreto, o prefeito considerou uma decisão proferida em processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e a necessidade de se promover a apuração de eventual responsabilidade administrativa de agentes políticos e servidores no que tange ao teor dos fatos constantes do TC-406/008/11 e TC – 201/006/11 da Corte.

Também segundo o decreto, teria havido o extravio dos autos do procedimento da sindicância relativa ao Decreto número 6.7 78, de 08 de maio de 2017.

Desta feita, foram designados os servidores municipais Débora de Medeiros Passarela, procuradora jurídica; Isabela Recco de Al­meida, Técnico de Administração I; e Paulo Sergio Al­ves Junior, Escriturário I. A comissão tem prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período.

NOTA OFICIAL

Por outro lado, a Prefeitura de Olímpia informa que a sindicância administrativa foi instaurada para apurar o extravio do relatório final de outra sindi­cância que analisava, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, licitação em contrato firmado entre o governo anterior e a empresa responsável pela merenda escolar.

A gestão ressalta ainda que a nova investigação vai possibilitar que sejam levantados, novamente, o que foi exigido pelo TCE e o desaparecimento da documentação da sindi­cân­cia anterior, bem como as e­ven­­­tuais responsabilidades de agentes políticos e de servidores públicos, no que se refere ao teor dos fatos.