“Como pode ser ilegal uma consulta popular? De onde tiraram que um instrumento que confere transparência aos atos públicos, dá o aval da população a uma ação do poder público possa ser ilegal? Se for ilegal. o que é legal neste país então?”.

Em entrevista ao jornalista Leonardo Concon, o presidente da Câmara José Roberto Pimenta, Zé Kokão, confirmou a denúncia feita por esta Folha na manhã desta quinta-feira, 16, de que uma reunião às pressas, sem divulgação para a população, vai alterar drasticamente a Lei Orgânica dos Municípios suprimindo um dos incisos do art. 181 que obriga o município a fazer um referendo popular para privatizar o Daemo.

O jornalista chegou a classificar como Fake News a informação divulgada por esta Folha, talvez por não ter lido a mesma por completo.

A informação sobre privatização partiu da vereadora Alessandra Bueno que afirmou no início da semana em uma de suas “lives”, após o protocolo de documento da OAB que pode resultar na sua cassação, que já estaria tudo acertado entre os vereadores para a privatização do Departamento, que é uma garantia para a população de que não vai pagar mais caro ainda pelo consumo de uma coisa que vem da natureza, a água.

INCISO VII DO ARTIGO 181 DA LOM

A Folha, então descobriu que o dito inciso VII do artigo 181 da Lei Orgânica dos Municípios seria suprimido através de informação extraoficial, já que o presidente da Câmara foi evasivo ao responder a pergunta da Folha.

O jornalista Concon publicou em seu site, no final da tarde de quinta-feira, a informação confirmando que a Câmara Municipal de Olímpia vai votar, em sessão extraordinária, às 11 horas da sexta-feira, 17, mudanças no regimento interno do legislativo e da Lei Orgânica do Município, após um estudo desenvolvido por uma Assessoria especializada há vários meses. “Não tem nada a ver com privatização da autarquia Daemo, e nem se cogita isso”, disse o presidente da Câmara José Roberto Pimenta, Zé Kokão.

KOKÃO CONFIRMOU PARA O CONCON
O FIM DA CONSULTA POPULAR

Kokão, no entanto, confirmou para o jornalista que a necessidade de consulta popular para a privatização do Daemo vai ser suprimida da Lei Orgânica, segundo ele por ser ilegal.

Advogados consultados por esta Folha, entretanto, entendem de forma diferente e que nada obsta que se adeque a legislação de acordo com o Marco Legal do Saneamento, que parece ser a intenção do legislativo e se mantenha a consulta popular.

Inclusive, o atual prefeito já praticamente resolveu os problemas de saneamento da cidade e a privatização no atual momento seria um negócio que poderia chegar aos R$ 50 milhões, que, logicamente seriam tirados, ao longo dos anos, do bolso da população.

VEREADORA FALOU DA PRIVATIZAÇÃO
E AINDA NEM SABIA QUE LOM SERIA ALTERADA

Aí entra também a informação anterior da vereadora Alessandra Bueno de que estaria tudo acertado para a privatização do Daemo dias atrás, sendo que ela nem sabia que a consulta popular seria extinta da Lei Orgânica, pois ficou sabendo através da notícia desta Folha.

Foram várias as manifestações na internet de repúdio a uma possível privatização do Daemo.

SE ELIMINAREM A CONSULTA
VAI ESTAR CLARA A INTENÇÃO

O jornalista e advogado Willian Zanolli questionou: ““Como pode ser ilegal uma consulta popular? De onde tiraram que um instrumento que confere transparência aos atos públicos, dá o aval da população a uma ação do poder público possa ser ilegal? Se for ilegal, o que é legal neste país então? Se eliminarem ela e colocarem no lugar alguma das alternativas elencadas na lei, vai ficar bem clara qual a intenção”.

Também a advogada Shilian Souto publicou em seu perfil no Facebook:

ACORDA OLÍMPIA

“Tentando entender a sessão da câmara municipal às pressas!

No pouco conhecimento que tenho a sessão é para revogar dispositivo da Lei Orgânica Municipal exige a população opinar sobre a privatização do Daemo.

Pois bem. Tudo para que possa aderir à Lei Estadual (resumo abaixo).

Uma “armada” à população que vai ser surpreendida com controle estadual em detrimento ao nosso ‘bolso’!

Afinal… água cada vez mais ‘vale ouro’!!!

Incrível é correr à boca pequena reunião na tarde de amanhã em Barretos de vários municípios para evitarem, repudiando, adesão à este Marco regulatório!

Então porquê a pressa? Pq Olímpia parece correr na contramão de direção? Acorda povo!!!!”