O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia (IPSPMO), em atividade desde 2002, só que com dois anos de carência para conceder benefícios, está deixando de arrecadar cerca de R$ 553 mil, valor referente às contribuições devidas sobre os abonos mensais criados pelo prefeito Luiz Fernando Carneiro e pagos pela prefeitura, relativos às parcelas dos funcionários públicos municipais e também patronais.

A serem confirmadas as declarações do vereador Antônio (Niquinha) Delomodarme na quinta-feira (04) desta semana, que preside precariamente a Associação dos Funcionários Públicos do Município de Olímpia (AFPMO), a situação pode representar um grande prejuízo ao instituto, responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões concedidas a partir do ano de 2004.

Niquinha declarou à Rádio Difusora que os funcionários estariam lucrando com a concessão dos abonos mensais, já que não estariam sendo descontados os 11% referentes às contribuições, donde presume-se que também a parte patronal – 13% – não estaria sendo recolhida pela prefeitura.

Na avaliação dos advogados consultados na sexta-feira (05) desta semana, especializados em direitos trabalhistas, tanto no setor público, quanto privado, agindo desta maneira o prefeito Luiz Fernando Carneiro estaria infringido a lei municipal, que teria sido elaborada com base nas mesmas normas que regem o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Entendem, ainda, os advogados, que o próprio instituto de previdência poder vir a ser apenado futuramente em razão de não ter cobrado os repasses que seriam obrigatórios, já que os cálculos dos valores a serem recolhidos deveriam ser feitos sobre o valor real de pagamento e não simplesmente sobre o valor bastante defasado do salário base dos funcionários, independente de qual o valor da remuneração do servidor.

A considerar apenas o que ocorreu desde o mês de fevereiro de 2006, quando a prefeitura começou a pagar o abono de R$ 50 por mês e levando por base informação recente de que seriam, no total, 1.317 funcionários beneficiados, o prejuízo aos cofres do instituto já seria de R$ 173.844,00. Este valor é referente às contribuições sobre o valor de R$ 50 pago a cada um dos servidores, somando-se também as obrigações patronais, no período de fevereiro a dezembro do ano passado.

Segundo a redação apurou junto ao endereço eletrônico da prefeitura, pois não consegue obter informações diretas do executivo há mais de cinco anos, deveriam ter sido recolhidos ao instituto de previdência 11% de cada funcionário (R$ 79.678,50) e 13% referente às obrigações patronais (R$ 94.165,50).

Já em relação ao que vai ocorrer neste ano, caso o prefeito Carneiro continue com a mesma orientação, outros R$ 379.296,00 poderão ser incorporados ao que se pode considerar como prejuízo ao instituto. Este total, da mesma maneira, se refere às contribuições obrigatórias, ou seja, 11% dos funcionários (R$ 173.844,00) e 13% das patronais (R$ 205.452,00).

Entretanto, caso a orientação tenha sido a mesma para anos anteriores, o problema pode ser anterior e maior, além de relativo também a concessão de abonos mensais. No ano de 2005, por exemplo, foram pagos R$ 30 mensais, valor que acabou sendo incorporando apenas no ano seguinte.

Além disso, também não foi informado até agora se a orientação foi a mesma em relação ao valor de R$ 150, denominado por abono de natal pago em dezembro do ano passado. Neste caso, seriam mais R$ 47.412,00 de prejuízo aos cofres do instituto.

De acordo com a informação divulgada no dia 30 de novembro de 2006, quando se preparava o pagamento do abono de R$ 150, seriam 1.317 funcionários públicos municipais de Olímpia lotados na prefeitura, câmara, Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia (DAEMO) e Prodem (Progresso e Desenvolvimento Municipal).

Consta que estavam sendo beneficiados, pelo menos segundo foi informações divulgadas, os servidores ativos efetivos e comissionados, aposentados e pensionistas. Apenas os professores (ACTs), que têm contratos temporários, não receberam o valor, mesma situação em relação ao abono mensal.