Outras propostas modificam regras do ISS, taxas e fiscalização municipal.

Os projetos de lei complementar encaminhados pelo prefeito Geninho Zuliani à Câmara Municipal de Olímpia e que geraram polêmica esta semana, não estabelecem um percentual único de reajuste do IPTU residencial para 2027. A análise dos documentos, entretanto, revela propostas com efeitos tributários distintos, incluindo a substituição da Planta Genérica de Valores, a regulamentação do IPTU Progressivo no Tempo e alterações em regras de fiscalização e cobrança de tributos municipais.

A principal controvérsia envolve o PLC 411/2026, que pretendia substituir o Anexo I do Código Tributário Municipal, referente à Planta Genérica de Valores. Essa tabela é utilizada para determinar o valor venal dos imóveis, um dos elementos necessários para calcular o IPTU. A Prefeitura justificou a revisão pela valorização imobiliária, expansão urbana, novos empreendimentos e necessidade de adequação dos critérios de avaliação.

VALORES JÁ CONSTAVAM DA TABELA

O anexo do projeto apresenta valores por metro quadrado, entre eles R$ 163,28 e R$ 408,17, números que já apareciam na tabela municipal de 2026. Portanto, sua simples presença no documento não demonstra a aplicação de um novo reajuste. A verificação depende de uma comparação entre a tabela vigente e a proposta, incluindo eventuais alterações nos setores fiscais e no enquadramento dos imóveis.

O cálculo do IPTU considera o valor venal e a alíquota aplicável. Se a avaliação fiscal de determinado imóvel aumentar, mantendo-se as demais condições, o imposto também aumenta. Entretanto, uma revisão da Planta Genérica não significa necessariamente que todas as propriedades sofrerão elevação. Até agora, não foi demonstrado qual seria o impacto efetivo das alterações propostas sobre os carnês.

IPTU PROGRESSIVO PODE CHEGAR A 15%

O PLC 413/2026 trata de outra modalidade de cobrança, denominada IPTU Progressivo no Tempo. O projeto prevê aumento anual e consecutivo da alíquota, durante até cinco anos, podendo alcançar o limite de 15% do valor venal. O mecanismo está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade e tem finalidade relacionada à utilização adequada dos imóveis urbanos.

A cobrança progressiva não seria aplicada automaticamente a todas as residências ou terrenos. Ela atingiria imóveis sujeitos a obrigações de parcelamento, edificação ou utilização compulsória que permanecessem em situação irregular após notificação e descumprimento dos prazos legais. Portanto, os 15% mencionados na polêmica não representam uma nova alíquota geral do IPTU de Olímpia.

ISS, MULTAS E TAXA DE PUBLICIDADE

Já o PLC 412/2026 prevê modificações no Código Tributário relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Entre elas estão ajustes na tributação de serviços de guincho, guindaste e içamento, escrituração fiscal exclusivamente eletrônica e obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais digitais.

O projeto também modifica regras de infrações e penalidades, estabelece a utilização da taxa Selic como referência para juros sobre débitos tributários e prevê atualização dos valores da Taxa de Publicidade. Essas medidas não representam aumento geral do IPTU, mas podem produzir efeitos financeiros para empresas, prestadores de serviços e contribuintes sujeitos às cobranças municipais.

PROPOSTA ANTERIOR FOI DIVIDIDA

Antes dos três projetos que provocaram a polêmica, o Executivo havia apresentado o PLC 410/2026, que reunia diversas alterações no Código Tributário. A proposta foi arquivada e posteriormente substituída por projetos separados, tratando individualmente da Planta Genérica de Valores, das regras administrativas e do IPTU progressivo.

Outro projeto relacionado ao tema é o PLC 415/2026, que institui um novo Plano Diretor para Olímpia. Embora não estabeleça um reajuste geral do IPTU, trata de regras de uso e ocupação do solo que se relacionam às obrigações urbanísticas consideradas na aplicação do imposto progressivo.

O QUE AINDA PRECISA SER EXPLICADO

A principal dúvida é se as alterações da Planta Genérica de Valores previstas no PLC 411 modificariam os valores venais ou o enquadramento fiscal de determinados imóveis. Para esclarecer a questão, seria necessário apresentar exemplos comparando os valores do IPTU antes e depois da eventual aprovação da proposta.

Também falta demonstrar se haveria aumento ou redução da arrecadação municipal e quais contribuintes poderiam ser atingidos. A justificativa do Executivo menciona fortalecimento da arrecadação própria, mas não apresenta simulações suficientes para identificar os efeitos financeiros sobre os proprietários.

PROMESSA DE ESCLARECIMENTOS

Geninho garante que não haverá aumento do IPTU em 2027, enquanto Lucimara do Povão afirma que os projetos poderiam elevar a cobrança. A análise documental não comprova aumento generalizado de quase 50%, como mencionado pela vereadora, mas identifica previsão expressa de aumento progressivo para situações específicas.

O prefeito prometeu comparecer ao programa Pod Pai e Filha na segunda-feira, 9 de novembro, para explicar as propostas e esclarecer a polêmica. A expectativa é que apresente informações capazes de demonstrar se as mudanças previstas na Planta Genérica de Valores afetariam ou não os valores pagos pelos contribuintes de Olímpia.