30 de janeiro | 2012
“Quinta das Aroeiras” comercializou centenas de lotes irregulares
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O
loteamento “Quinta das Aroeiras”, agora em fase final de vendas, localizado às
margens da Rodovia de Acesso Álvaro Brito, na zona sudeste de Olímpia, teria
comercializado centenas de lotes ainda em condições irregulares. Pelo menos é
isso que se depreende da informação divulgada no final da manhã da sexta-feira
desta semana, dia 27, pelo vereador João Baptista Dias Magalhães.
Magalhães
falou a uma emissora de rádio da cidade para explicar o resultado de uma sessão
extraordinária realizada momentos antes pela Câmara Municipal, na qual estava
em discussão um Projeto de Lei de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani,
Geninho, objetivando a comercialização de 21 lotes que pertenceriam à Prefeitura
Municipal de Olímpia neste loteamento.
“Praticamente
todos os lotes foram vendidos sem infraestrutura. Quando foi feito o lançamento
não tinha nenhuma infraestrutura. Foi feita toda a logística de divulgação da
venda dos lotes e não há sequer um poste (de iluminação) erguido no
loteamento”, observou o vereador.
Segundo o
vereador, somente quando foi anunciado que já havia uma grande quantidade de
lotes comercializada, é que foi construída “alguma parte dessa infraestrutura”
(sic). “Parece que colocaram alguma rede de água e esgoto e alguns postes”,
acrescentou.
Garante o
vereador que há uma Lei Federal que prevê que a infraestrutura tem que ser
completa para poder começar a comercializar as unidades. “Tem que ter acesso
completo. Tem que ter asfalto, rede de água, esgoto e luz. Enfim, isso tem que
estar pronto para que o comprador faça efetivamente uma compra legal e se sinta
tranquilo que adquiriu um bem nas condições que devem ser feitas com base na
lei”, explica.
Uma
pesquisa realizada na tarde desta sexta-feira, dia 27, indica que a venda de
lotes do “Quinta das Aroeiras” foi anunciada no dia 13 de outubro de 2010 e
cinco dias depois, no dia 18, aproximadamente 150 lotes já estariam negociados.
Enquanto isso, durante a mesma pesquisa, foi detectado que a infraestrutura do
loteamento começou a ser construída no dia 7 de janeiro de 2011, quase três
meses depois, foi que começaram a dotar o local de infraestrutura.
PRIMO DO PREFEITO
De acordo
com uma informação divulgada nesta sexta-feira pela imprensa local, o
loteamento “Quinta das Aroeiras”, pertenceria a pelo menos um primo do prefeito
Eugênio José Zuliani, Geninho.
Além
disso, a implantação do investimento teria sido facilitada por uma série de
“conveniências” permitidas pelo Poder Público, que teria até adequado lei sobre
o tema para possibilitar sua implantação. O prefeito, inclusive, aceitou em
caução uma área de 15 alqueires, no município de Embaúba, no valor de R$ 2
milhões.
Consta
que uma mudança na lei, que teria ocorrido em 2009, aprovada pela Câmara
Municipal, teria permitido que a Prefeitura se apropriasse de 21 lotes, que
agora serão postos à venda.
A área
onde está instalado o loteamento, com 22,6881 hectares de terras, antes
denominada “Recanto Dois Corações”, foi comprada em 2002 de Paulo
Bonaccorsi, por Fabiano José Zamperline, residente em Cajobi e primo do
prefeito Geninho, que a redenominou como “Estância Santa Lúcia do Turvo”.
Em 30 de
julho de 2010, a área foi transferida para a empresa Dream House
Empreendimentos Imobiliários Ltda., então com sede em Cajobi, de propriedade de
Cleise Lopes Pesareli e Cláudio Aparecido Zamperline Júnior, que se mantiveram
na sociedade, que passou a contar, a partir daí, também, com Samuel Antonio
Zamperline e o advogado Laerte Ferreira de Oliveira, todos residentes naquela
cidade. O valor da transação, conforme registro em cartório, foi de R$ 647 mil.
ZONA DE ESPECIAL
Segundo a
informação, um dos indícios de conveniência proporcionada pelo poder público,
foi a inclusão da área na Zona de Especial Interesse Social, para o que foi
necessário mudar a Lei 3.310, de 19 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Foi mudado o Artigo 16 da referida lei,
que trata da destinação de áreas. No texto antigo, a lei dizia que “Da área
total de um projeto de parcelamento, serão destinados no mínimo 20% para o
sistema de circulação, 10% para áreas verdes e 5% para áreas institucionais”.
No novo
texto o artigo 16 teve acrescentado o Inciso IV, “2% para áreas dominiais”, ou
seja, áreas a serem doadas para o município. São estas áreas, formadas por 21
lotes, que agora Geninho quer autorização para vender. Outro indício de
“conveniência” é a alteração do parágrafo 1º da mesma lei, que dizia: “A
porcentagem de áreas públicas referida neste artigo não poderá ser inferior a
35% da gleba objeto do parcelamento, a não ser no caso das Zonas de Especial
Interesse Social determinadas nesta Lei.” Aí estaria a razão para a inclusão do
loteamento na chamada ZEI.
O
loteamento é constituído de 17 quadras autônomas, identificadas por letras que
vão de “A” a “Q”, num total de 99.474,15 metros quadrados, o que representa
43,84% do total, sendo o restante ocupado por áreas verdes, APPs e áreas
institucionais. O loteamento possui 465 lotes de terrenos, sendo 395
residenciais, 49 comerciais e 21 dominiais (residenciais), os de posse do
município.
loteamento “Quinta das Aroeiras”, agora em fase final de vendas, localizado às
margens da Rodovia de Acesso Álvaro Brito, na zona sudeste de Olímpia, teria
comercializado centenas de lotes ainda em condições irregulares. Pelo menos é
isso que se depreende da informação divulgada no final da manhã da sexta-feira
desta semana, dia 27, pelo vereador João Baptista Dias Magalhães.
Magalhães
falou a uma emissora de rádio da cidade para explicar o resultado de uma sessão
extraordinária realizada momentos antes pela Câmara Municipal, na qual estava
em discussão um Projeto de Lei de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani,
Geninho, objetivando a comercialização de 21 lotes que pertenceriam à Prefeitura
Municipal de Olímpia neste loteamento.
“Praticamente
todos os lotes foram vendidos sem infraestrutura. Quando foi feito o lançamento
não tinha nenhuma infraestrutura. Foi feita toda a logística de divulgação da
venda dos lotes e não há sequer um poste (de iluminação) erguido no
loteamento”, observou o vereador.
Segundo o
vereador, somente quando foi anunciado que já havia uma grande quantidade de
lotes comercializada, é que foi construída “alguma parte dessa infraestrutura”
(sic). “Parece que colocaram alguma rede de água e esgoto e alguns postes”,
acrescentou.
Garante o
vereador que há uma Lei Federal que prevê que a infraestrutura tem que ser
completa para poder começar a comercializar as unidades. “Tem que ter acesso
completo. Tem que ter asfalto, rede de água, esgoto e luz. Enfim, isso tem que
estar pronto para que o comprador faça efetivamente uma compra legal e se sinta
tranquilo que adquiriu um bem nas condições que devem ser feitas com base na
lei”, explica.
Uma
pesquisa realizada na tarde desta sexta-feira, dia 27, indica que a venda de
lotes do “Quinta das Aroeiras” foi anunciada no dia 13 de outubro de 2010 e
cinco dias depois, no dia 18, aproximadamente 150 lotes já estariam negociados.
Enquanto isso, durante a mesma pesquisa, foi detectado que a infraestrutura do
loteamento começou a ser construída no dia 7 de janeiro de 2011, quase três
meses depois, foi que começaram a dotar o local de infraestrutura.
PRIMO DO PREFEITO
De acordo
com uma informação divulgada nesta sexta-feira pela imprensa local, o
loteamento “Quinta das Aroeiras”, pertenceria a pelo menos um primo do prefeito
Eugênio José Zuliani, Geninho.
Além
disso, a implantação do investimento teria sido facilitada por uma série de
“conveniências” permitidas pelo Poder Público, que teria até adequado lei sobre
o tema para possibilitar sua implantação. O prefeito, inclusive, aceitou em
caução uma área de 15 alqueires, no município de Embaúba, no valor de R$ 2
milhões.
Consta
que uma mudança na lei, que teria ocorrido em 2009, aprovada pela Câmara
Municipal, teria permitido que a Prefeitura se apropriasse de 21 lotes, que
agora serão postos à venda.
A área
onde está instalado o loteamento, com 22,6881 hectares de terras, antes
denominada “Recanto Dois Corações”, foi comprada em 2002 de Paulo
Bonaccorsi, por Fabiano José Zamperline, residente em Cajobi e primo do
prefeito Geninho, que a redenominou como “Estância Santa Lúcia do Turvo”.
Em 30 de
julho de 2010, a área foi transferida para a empresa Dream House
Empreendimentos Imobiliários Ltda., então com sede em Cajobi, de propriedade de
Cleise Lopes Pesareli e Cláudio Aparecido Zamperline Júnior, que se mantiveram
na sociedade, que passou a contar, a partir daí, também, com Samuel Antonio
Zamperline e o advogado Laerte Ferreira de Oliveira, todos residentes naquela
cidade. O valor da transação, conforme registro em cartório, foi de R$ 647 mil.
ZONA DE ESPECIAL
Segundo a
informação, um dos indícios de conveniência proporcionada pelo poder público,
foi a inclusão da área na Zona de Especial Interesse Social, para o que foi
necessário mudar a Lei 3.310, de 19 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Foi mudado o Artigo 16 da referida lei,
que trata da destinação de áreas. No texto antigo, a lei dizia que “Da área
total de um projeto de parcelamento, serão destinados no mínimo 20% para o
sistema de circulação, 10% para áreas verdes e 5% para áreas institucionais”.
No novo
texto o artigo 16 teve acrescentado o Inciso IV, “2% para áreas dominiais”, ou
seja, áreas a serem doadas para o município. São estas áreas, formadas por 21
lotes, que agora Geninho quer autorização para vender. Outro indício de
“conveniência” é a alteração do parágrafo 1º da mesma lei, que dizia: “A
porcentagem de áreas públicas referida neste artigo não poderá ser inferior a
35% da gleba objeto do parcelamento, a não ser no caso das Zonas de Especial
Interesse Social determinadas nesta Lei.” Aí estaria a razão para a inclusão do
loteamento na chamada ZEI.
O
loteamento é constituído de 17 quadras autônomas, identificadas por letras que
vão de “A” a “Q”, num total de 99.474,15 metros quadrados, o que representa
43,84% do total, sendo o restante ocupado por áreas verdes, APPs e áreas
institucionais. O loteamento possui 465 lotes de terrenos, sendo 395
residenciais, 49 comerciais e 21 dominiais (residenciais), os de posse do
município.
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