O secretário municipal de Obras e Viação, Gilberto Tonelli Cunha, declarou nesta semana a uma emissora de rádio da cidade, que estava colocando em prática uma lei que vinha sendo ignorada pelo prefeito Luiz Fernando Carneiro.

Trata-se de uma lei municipal autorizando a prefeitura a promover a limpeza de terrenos em estado de abandono e em seguida efetuar a cobrança dos serviços dos proprietários dos imóveis.

A declaração foi feita na terça-feira (16) da semana passada, durante uma entrevista que concedeu à Rádio Menina AM, quando além de reconhecer a existência de normas legais que possibilitam as ações, informou que já estava adotando medidas para dar solução a várias reclamações de terrenos abandonados e lotados de mato, lixo ou mesmo entulhos e restos de construção, inclusive reconhecendo a situação de precariedade que a cidade vive nesta questão.

"Realmente temos recebido muitas reclamações e está ficando quase que impossível atendermos pedidos pontuais. Todos os bairros têm terrenos que estão em situação sem condições de segurança. Os proprietários não têm o zelo necessário. Por isso, nós conversamos com o prefeito. Já tem autorização do Dr. Carneiro, já estamos elaborando uma notificação pra todos os proprietários de lotes e terrenos da cidade e vamos dar o prazo legal de 10 dias para que tomem as providências. Caso negativo a prefeitura estará colocando equipamentos, tratores com roçadeiras para fazer a limpeza", afirmou.

As notificações, segundo ele, estavam sendo encaminhadas com a finalidade de fazer com que os donos dos terrenos adotem medidas para a limpeza de seus imóveis, que é de responsabilidade do proprietário.

"Caso não o façam a prefeitura vai fazer. Só que estará mandando a conta do serviço e também uma multa pela não ação do seu proprietário", reforçou.

O secretário anunciou que já está com a estrutura preparada para a execução desse tipo de serviço a partir do vencimento do prazo legal de 10 dias: "o trator com roçadeira faz o serviço rapidamente no bairro. Um ou dois tratores limpam 10, 12 terrenos por dia. Com isso a gente espera resolver essas questões".

O serviço, conforme prevê a lei, será cobrado por metro quadrado: "estamos ultimando o valor, não posso adiantar ainda, mas deve ser em torno de vinte centavos cada metro quadrado, que é o valor cobrado em Ribeirão Preto, Franca, Araraquara, cidades que estão fazendo serviço similar. Agora, a multa estamos verificando com o setor de tributação e será cobrada em um documento separado".

Por outro lado, sempre que questionado a respeito da limpeza de tais imóveis urbanos, o prefeito Luiz Fernando Carneiro sempre alegou que estaria de mãos atadas para adotar alguma providência.

Seu discurso era sempre que teria que fazer a câmara municipal aprovar primeiro o Código de Postura, que inclusive sendo alguns especialistas conteria situações inconstitucionais e vícios de erros na elaboração do projeto, para apenas depois promover a limpeza de tais imóveis e cobrar dos proprietários.

Já os terrenos e áreas públicas que demonstravam estado de abandono, a reportagem desta Folha constatou que já estavam sendo cuidados no final da semana passada.