06 de novembro | 2016
Secretário diz que não há nada errado com a lei orçamentária
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“Não há nada de errado”, declarou durante entrevista que concedeu à imprensa local. No entanto, aponta que o atraso na votação da LDO estaria promovendo as diferenças encontradas na LOA na noite de segunda-feira desta semana, dia 31 de outubro.
Segundo ele, a LDO foi apresentada à Câmara Municipal em abril e deveria ser votada antes do recesso de julho. Mas o Projeto de Lei não foi votado, durante esse tempo foi elaborado o Projeto de Lei do orçamento e ocorreram as diferenças. Entretanto, garante que isso será corrigido.
Já em relação as alocações de algumas subvenções em rubricas diferentes das anteriores, o secretário afirmou que são “temporárias”.
Ele justifica que uma nova legislação federal provocou mudanças na forma de transferência de recursos públicos para entidades assistenciais e Organizações Não Governamentais (ONGs), que agora têm que ser pela modalidade concurso de projetos, como no caso da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Quer dizer, as entidades subvencionadas terão que apresentar projetos de uso dos recursos a uma comissão de avaliação.
“Como não podia criar uma rubrica preferimos jogar em outras. Mas assim que for possível realocaremos os valores”, justificou o secretário de Finanças.
Mas há um detalhe que chama a atenção: o valor destinado a repasse para a Liga Olimpiense de Futebol (LOF), R$ 89.100,00 estar alojado em Assistência Social quando deveria estar em Esporte e Lazer. Nesse caso, Cizoto diz que aguarda um ofício da Câmara Municipal para responder e corrigir. Mas garante que não há erro grave a ser reparado.
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