O secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Gilberto Tonelli Cunha, realizou na manhã desta sexta-feira, dia 18 de janeiro, a entrega de seis chaves de imóveis alugados pela prefeitura, antes mesmo que o projeto de Lei autorizando a medida fosse aprovado pela câmara municipal.

Os imóveis, segundo consta, distribuídos por vários bairros da cidade – Santa Fé, Cisoto e São José – são destinados a moradores da parte baixa do Jardim São Benedito, "Pito Aceso", que vêm tendo prejuízos com as várias inundações registradas periodicamente no local.

Entretanto, embora de extrema valia para os moradores, o secretário está antecipando medida que deverá ser aprovada apenas na próxima terça-feira, dia 22 de janeiro, pela câmara municipal de Olímpia, em sessão extraordinária convocada para às 18 horas, quando deverá ser votado o Projeto de Lei número 4028/2008, de autoria do prefeito Luiz Fernando Carneiro.

O projeto, se aprovado, vai autorizar o pagamento de aluguel de imóveis urbanos e aprovar crédito adicional especial no valor de R$ 25 mil na contabilidade da prefeitura, para tanto. Somente depois disto é que o prefeito ficará autorizado a custear, pelo prazo de 12 meses, o valor referente a locação de imóveis a serem destinados às famílias que residem em área de risco, localizada na parte baixa do bairro São Benedito.

Em entrevista, o secretário explicou que se trata de uma parceria de sua pasta com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e o Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia (DAEMO), para o trabalho de remoção das famílias que não têm condições financeiras de alugar outro imóvel para sair da área de risco em que residem.

Demolições
Os atuais imóveis, construídos irregularmente em área pertencente à Sociedade São Vicente de Paula, já têm as suas desapropriações aprovadas pela câmara. Eles serão demolidos para a implantação de obras de infra-estrutura e galerias pluviais no local.

"São seis famílias aqui no terreno na rua Silva Jardim, que chegaram aqui há mais de 30 anos, construíram e hoje não têm as escrituras dos terrenos e de comprovar a residência. Então a prefeitura está alugando casas, vistoriadas inclusive pelas famílias, e já estamos com três caminhões a disposição para efetuar as mudanças. Nós pretendemos, num curto prazo de tempo, fazer a demolição", acrescentou.

Cunha justificou que recebeu comunicado da Defesa Civil do Estado de São Paulo alertando para temporais e chuvas fortes em curto espaço de tempo. "Estamos preocupados com isso", comentou.

"Mandamos a lei para a Câmara e está tudo aprovado e tudo certinho, sem problemas. Então nós temos condições de fazer as mudanças dessas famílias o mais rápido possível, sempre visando a segurança deles", reforçou.

Na sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira, dia 22, às 18 horas, também será votado o projeto de Lei 4027/2007, do prefeito Luiz Fernando Carneiro, que dispões sobre o recebimento de área urbana para pagamento de créditos tributários do município. Trata-se de uma área urbana, de 3.387 metros quadrados, denominada Estância Santa Luíza, na Fazenda Olhos D’água.