27 de fevereiro | 2017

Servidor vai à justiça para anular ato de Salata que o demitiu e pede indenização por dano moral

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O funcionário público municipal Elton Aparecido Lourenço (foto), que foi exonerado no dia 3 de junho de 2016, pelo então presidente da Câmara Municipal de Olímpia, atualmente vereador licenciado que foi nomeado pelo prefeito Fernando Augusto Cunha para a Secretaria Mu­nicipal de Turismo e De­senvolvimento Econômico, entrou com uma a­ção na justiça local com a finalidade de anular o ato do ex-presidente e também em busca de uma indenização por dano moral.

Pelo menos é isso que consta no teor do processo 0005525-51.2016.8.26.0400, que tramita na 2.ª Vara Civil de Olímpia, sob a responsabilidade do juiz de direito Lucas Figueiredo Alves da Silva, que foi distribuído na tarde do dia 16 de outubro de 2016, às 14 horas, cuja cópia chegou à redação desta Folha da Região. Consta como valor da ação o total de R$ 100 mil.

Elton foi exonerado por ato do então presidente da Câmara Municipal de Olímpia a partir do dia 3 de junho de 2016, então publicado na Imprensa Oficial do Município (IO­M). Nesta semana, o processo já contava com 754 páginas.

Consta no processo que Elton, que ocupava o cargo de Controller, é con­cur­sado e estava em estágio probatório. Ele foi nomeado no dia 23 de dezembro de 2014, após aprovação em concurso no primeiro lugar, ou seja, oito dias antes de Salata assumir a pre­sidência da Câmara Municipal de Olímpia.

Entretanto, no dia 5 de janeiro de 2016 pelo ato da mesa número 01/2016, Luiz Antônio Mo­reira Salata, segundo consta na inicial da ação, “decidiu sumariamente suspender o Autor (Elton) por razões que lhe convinham decretando a abertura de Processo Administrativo, sem que houvesse qualquer sindi­cância para apurar os fatos narrados pela Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara (Cláudia Regina da Silva)”.

Consta que Elton foi notificado para comparecer para o interrogatório, entretanto na primeira convocação, não pode estar por impedimento médico. No entanto compareceu em uma segunda data para narrar sua versão dos fatos.

Ainda segundo o que consta no processo, após o interrogatório de Elton, o presidente da Câmara, sem que houvesse qualquer ato realizado, retirou as duas servidoras efetivas da Comissão Processante, colocando em seu lugar dois servidores em estágio probatório.

“Referido ato não foi comunicado ao Autor para que pudesse apresentar defesa com relação a isso. Após a apresentação da Defesa Preliminar no Processo Administrativo, o Autor solicitou a realização de algumas provas a que tinha direito, testemunhas, documentos e filmagens do local”. Mas a Comissão Processante “irregularmente modificada indeferiu a oitiva das testemunhas relacionadas, bem como negou ofício à Procuradoria de Justiça, e ainda deu Novo Prazo para a Chefe de Gabinete juntar provas dos fatos, ou seja, houve dois pesos e duas medidas”.

Salata demitiu servidor que fiscalizava quem trabalhava

Em junho de 2016, o então presidente da Câmara Municipal de Olím­pia, atualmente vereador licenciado e nomeado pe­lo prefeito Fernando Au­gusto Cunha para a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Moreira Salata, demitiu o funcionário público municipal Elton Aparecido Lourenço, que ocupava o cargo de controller, ou seja, que fiscalizava o ponto diário das pessoas que trabalhavam no legislativo.

A demissão foi publicada na página 15 da edição do dia 4 de junho de 2016, da Imprensa Oficial do Município (IOM): “Resolve: demitir, a partir de 03 de junho de 2016, o servidor público municipal Elton Aparecido Lourenço, RG n.º 12.465.497-SSP/MG, do cargo de controller, tendo em vista decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2016”, constava na portaria número 724/2016, que foi publicada no dia 4.

A respeito da decisão, segundo o que foi publicado na página 14 da mesma IOM, Elton Aparecido Lourenço teria praticado insubordinação grave em serviço, ferindo o Inciso IV do Artigo 218, da Lei Complementar número 01, de 22 de dezembro de 1993, o chamado Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Olímpia.

O CASO

Como se recorda, em meados de dezembro de 2015, um eventual bate-boca que teria ocorrido entre o funcionário público municipal, que é concursado para exercer a função de controlador interno da Câmara Municipal de Olímpia, Elton Aparecido Lourenço, e a funcionária comissionada que ocupava o cargo de chefe de gabinete do presidente do legislativo, vereador Luiz Antônio Moreira Salata, advogada Cláudia Regina da Silva, teria sido a causa inclusive de registro de ocorrência na polícia local.

Elton, à época, declarou na polícia que após cobrar de Cláudia sobre o despacho de um documento, esta teria reagido de “forma arbitrária ofendendo-o moralmente, xingando” (sic), consta no mesmo boletim.

Também constava na polícia que “assim que ele foi embora e retornou depois do almoço ficou sabendo então, por outros funcionários que a Cláudia e o presidente Salata tinham simulado uma situação contra ele acusando-o de ter agredido a Cláudia e para tanto eles teriam procurado a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para que ela fosse atendida”.

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