Embora a lei que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel, ou seja, táxis, sancionada prefeito Eugênio José Zuliani no dia 17 de maio de 2013, preveja que os valores sejam fixados pelo poder público municipal, ou seja, pela empresa pública Prodem (Progresso e Desenvolvimento Municipal), os taxistas reajustaram a tarifa em até 50% mesmo sem a autorização ser publicada na Imprensa Oficial do Município (IOM).

Segundo os valores que foram apurados nos últimos dias pela reportagem.

O aumento de 50% foi encontrado no ponto da Rua Coronel Francisco Nogueira, na Praça Rui Barbosa, onde um taxista informou que cobrando R$ 15 para qualquer lugar da cidade. Quer dizer, independente de ser ou não no quadrilátero central.

Mas há os profissionais que passaram a tarifa do valor de R$ 10,00 – valor definido em março de 2013 – para R$ 13,00 a tarifa a ser cobrada por uma corrida dentro do quadrilátero central da cidade, ou seja, um reajuste de 30%.

O valor de R$ 13,00 foi verificado nos ponto da Rua David de Oliveira, na Praça Rui Barbosa e da Estação Rodoviária Paschoal Lamana, onde o valor pode chegar a R$ 15,00 se a corrida foi de um extremo ao outro da cidade.

De acordo com o artigo 16 da Lei 3.690, “os serviços de táxi serão remunerados mediante tarifas fixadas pelo Poder Público Municipal, levando-se em conta a análise técnica feita pelo órgão responsável, baseado nos estudos das pla­nilhas que serão apresentadas pelo Sindicato da Classe, Comissão Local Representativa da Classe, legalmente constituída pelos taxistas e outras entidades que legalmente representem a categoria”.

No entanto, pelo menos aparentemente não é isso que estaria sendo seguido. Quer dizer, a regra estabelecida através de lei aprovada pela Câmara Municipal não estaria sendo cumprida e nem mesmo fiscalizada pela Prodem que, também segundo a lei, é o órgão responsável pela fiscalização os setor.

Como se sabe o quadrilátero central de Olímpia é a área que está entre as ruas Benjamin Cons­tant e Síria; e as avenidas Dr. Andrade e Silva e Mário Vieira Mar­condes. Vale destacar que os profissionais não reajustaram o valor cobrado em corridas que tem a periferia como destino, pelas quais já cobravam R$ 15,00.