Embora não se possa afirmar categoricamente que haja indícios de eventuais irregularidades na Prefeitura Municipal de Olímpia, principalmente com a documentação carregada pelo promotor público Wellington Velloso, do Ministério Público de Sorocaba, na terça-feira, 9, o fato é que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) teria emitido parecer favorável à aprovação das contas de 2010, mas com ressalvas para o setor de licitações.

Essa informação foi inclusive divulgada pela assessoria de imprensa e está publicada no endereço oficial da Prefeitura. De acordo com o que consta lá, as contas relativas ao ano de 2010, que foram aprovadas recentemente pela Câmara Municipal, contêm possíveis irregularidades em quase todos os setores da administração.

No relatório elaborado pelo TCE, a conclusão do laudo de fiscalização realizado pela Unidade Regional de São José do Rio Preto apresentou, em síntese, ressalvas quanto a alguns aspectos no planejamento, saúde, ensino, precatórios, despesas, licitação, contratos, tesouraria, almo­xarifado, pessoal, Plano Municipal de Saneamento Básico, entre outros.

O Projeto de Decreto Legisla­ti­vo foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária do dia 5 de mar­ço próximo passado, quando foi votado o parecer do Tribunal de Contas. O Decreto Legislativo número 307/2013 entrou em vigor na data de sua publicação, dia 9 de março de 2013.

Consta que o TCE havia emitido parecer favorável no dia 9 de outubro de 2012, pela votação unânime do Conselheiro Dimas Eduardo Ra­ma­lho, Relator, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente em exercício, e do Substituto de Conselheiro Samy Wurman, ressalvando os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal.

Após a conclusão do relatório, foram apresentadas as defesas para os apontamentos e foram aceitas pelo Tribunal de Contas. No parecer do TC constam ainda aplicação no ensino 30,09%; aplicação total do FUNDEB (100%) e também 18,36% com despesas com o setor de saúde.

O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho terminou o relatório com aceitação das contas de 2010. “No mérito, em face do ex­pos­­to, VOTO no sentido da emissão de Parecer FAVORÁVEL à aprovação das contas anuais, ati­nentes ao exercício de 2010, da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, ressalvando os atos pendentes de apreciação por esta Corte”, finalizou.