01 de junho | 2011

TCE quer que Carneiro devolva dinheiro recebido com acúmulo de cargos

Compartilhe:

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) quer que o ex-prefeito de Olímpia, Luiz Fernando Carneiro, devolva valores que recebeu através do acúmulo de cargos referente a período em que prestava ou ainda presta, serviços de assessor na Assembleia Legislativa de São Paulo, sendo que ao mesmo tempo exercia função na Secretaria Municipal de Saúde de Olímpia, sem que houvesse compatibilidade de horários.


Pelo menos é isso que se entende do extrato de sentença publicado na edição da quarta-feira, dia 1.º de junho, do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), na página 47 do Caderno do Legislativo, referente ao processo TC – 095/008/10, que tramitou a partir da Unidade Regional (UR) de São José do Rio Preto

“Pelos fundamentos expostos na referida sentença e pelo que mais consta dos autos, filio-me às manifestações expedidas pela Fiscalização da UR-8 São José do Rio Preto e a douta SDG, e julgo Procedente a Representação
e irregular o acúmulo remunerado de cargos e determino que o Senhor Luiz Fernando Carneiro, efetue a opção em restituir a remuneração paga pela Secretaria de Estado da Saúde, da gratificação recebida da Assembleia Legislativa ou dos valores pagos pela Prefeitura Municipal de Olímpia, e, promova o recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, da correspondente importância a ser apurada, com os acréscimos legais”, diz trecho da publicação.

Com prazo de 30 dias para o recolhimento aos cofres públicos, consta que Carneiro poderá escolher para qual fonte de pagamento pretende devolver, embora não tenham sido citados os valores a serem devolvidos e, por isso não se sabe ainda se o que recebeu da Assembleia Legislativa, onde atuou nomeado pelo ex-deputado estadual Uebe Rezek, seria maior ou menor do que o que recebeu atuando como médico pela Secretaria Municipal de Saúde.

Como se sabe o TCE foi provocado a investigar a situação do ex-prefeito através de representação formulada na Unidade Regional de Rio Preto, pelo colaborador da Folha da Região, artista plástico e jornalista Willian Antônio Zanolli, relatando possíveis irregularidades no referente acumulo de cargos de médico, sem compatibilidade de horários.

Compartilhe:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do iFolha; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Você deve se logar no site para enviar um comentário. Clique aqui e faça o login!

Ainda não tem nenhum comentário para esse post. Seja o primeiro a comentar!

Mais lidas