03 de fevereiro | 2013

Vereador recorre mas a justiça mantém cassação em Severínia

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Embora o vereador empossado em Severínia, Mário Henrique Rodrigues Pimenta, tenha recorrido inclusive com pedido de efeito suspensivo, o juiz da 80ª Zona Eleitoral, Comarca de Olímpia, Lucas Figueiredo Alves da Silva, manteve a cassação do diploma e determinou que o presidente da Câmara Municipal desse a posse à suplente Olga Paro, fato que ocorreu na manhã da quinta-feira desta semana, dia 31.

Consta que o juiz conheceu o recurso, mas não atendeu no caso do pedido do efeito suspensivo. Agora o caso depende de uma decisão de segunda instância, ou seja, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Como se sabe, acusado de captação ilegal de votos, ou seja ter comprado votos para se eleger, Mário Henrique Rodrigues Pimenta foi eleito em Severínia nas eleições proporcionais realizadas no dia 7 de outubro de 2012, com 375 votos. Ele está sendo substituído por Olga Paro que recebeu 199 votos.

Além disso, Pimenta também está condenado a pagar multa pecuniária e a perda dos direitos políticos por oito anos.

Ainda na decisão o juiz determina que: “Oficie-se imediatamente à Autoridade Policial para a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos sob o enfoque criminal”.

E continua: “Expeça-se ofício à Câmara dos Vereadores para comunicar a cassação do diploma a ser realizada a consequente posse do suplente”, determinou Lucas Figueiredo.

ESSE NÃO ESTAVA ELEITO
Por outro lado, embora não eleito, o juiz também cassou os direitos políticos de Benedito Porfírio dos Santos, que concorreu ao cargo de vereador também em Se­verínia.

Mas, além disso, assim como no caso de Pimenta, Benedito Porfírio dos Santos foi condenado ao pagamento de multa pecuniária.

 

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