OBRADA NA CÂMARA?
Prédio construído em 1990 ficou descaracterizado e inviabilizado para a realização de sessões.
Foram gastos quase R$ 500 mil com a empresa e para manter a Câmara em funcionamento em caráter precário. Para vereadores houve depreciação do prédio e malversação do dinheiro público.

Os vereadores Tarcísio Candido de Aguiar, Hélio Lisse Junior e Alessandra Bueno protocolaram via email, no final da tarde de sexta-feira, 08, uma notificação de irregularidades na reforma do plenário e outras repartições feita pela atual mesa da Câmara que está parada com a empresa que venceu a licitação tendo abandonado a obra.

Segundo o documento de 58 páginas, contendo fotos das irregularidades e de um grande número de documentos mostrando quanto foi gasto até agora com a obra, em tese, existiriam irregularidades na licitação e execução das obras de reforma da Câmara Municipal de Olímpia, depreciação de próprio público e malversação do dinheiro público.

PRÉDIO FOI CONSTRUÍDO EM 1990

Inicialmente o documento conta a história do prédio que teria sido construído na década de 1990, ampliado nos anos 2000, guardando sempre as características de seu projeto arquitetônico inicial. “Problemas com infiltrações e locomoção de terreno foram sanados sempre visando-se a concepção do projeto original que continha um dos auditórios “plenário Oscarlina de Toledo Bonilha” o mais tradicional e suntuoso da cidade e o único dotado de ar condicionado central por décadas e revestido com material acústico no teto e piso (carpete e gesso), agora reduzido a um local, que mesmo acabado, ficará inoperante e prejudicado para apresentações, já que o novo material utilizado para forração e piso não é acústico”, continua.

De acordo com os vereadores, até dezembro de 2022 o prédio, mesmo necessitando de reparos estava funcional (e são anexadas várias fotos).

PRÉDIO FOI TOTALMENTE DESCARACTERIZADO
E INVIABILIZADO PARA AS SESSÕES

“Após gastos da ordem de R$ 476.743,85 (setecentos e setenta e seis mil setecentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), entre o valor licitado e os demais empenhados, o prédio encontra-se totalmente inoperante, a reforma destruiu as características históricas do plenário tanto quanto a iluminação que era própria e embutida foi substituída por refletores impróprios para plenário, tanto quanto a sua acústica e suntuosidade, e a empresa que licitou a obra não mais comparece ao local, o prédio foi totalmente descaracterizado (também anexam várias fotos atuais)”, complementam.

Em 09/11/2021, com valor inicial de R$ 402.484,11 foi licitada uma reforma do prédio com o seguinte objeto, com contratação de empresa especializada em serviços de manutenção predial e construção civil incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, insumos necessários à execução dos serviços de reforma nas dependências do prédio da Câmara.

PRAZO PARA A CONCLUSÃO
ERA DE 3 MESES

O prazo para conclusão da obra era de três meses. Passados, portanto, mais de 5 meses do final do prazo para conclusão. O vencimento do contrato se deu em 09/02/2022.

Em 11/04/22, o contrato foi aditado, implementando-se o pagamento de mais R$ 200.954,05. Às fls. 181 a contratada deixa claro que a obra não foi orçada com as cautelas legais e sugere novo aditamento.

“Em que pese o Presidente da Câmara dispor da engenharia de obras da Prefeitura para a fiscalização da obra, departamento notoriamente conhecido por reformas de sucesso como a revitalização da antiga estação ferroviária dentre outras de grande porte, ao contrário do que constou em Edital e sem qualquer justificativa contratou e pagou engenheiro particular para acompanhamento pela câmara municipal”, continua a denúncia.

PARECER JURÍDICO PARECE
DEFESA DA EMPRESA LICITANTE

E continua: “Chama atenção ainda que na fase de pré-contrato, 28 (vinte e oito) imagens aéreas de drone custaram à edilidade R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com quanto estes signatários pagaram pelo mesmo serviço para instruir estes autos, o valor de R$ 200,00”.

“Mais espécie, ainda causa, o parecer jurídico de fls. 182/199, que mais parece uma defesa da empresa licitante, ora falida e que abandonou a obra”, destacam.

Os vereadores pontificam ainda que por mais estranho que posso parecer o aditivo para a conclusão das obras (fls. 199, delegando a critério a presidência da casa) e por mais incrível que pareça, ainda foram expedidos em torno de 05 memorandos retirando itens e revendo valores, reduzindo o aditivo e dando mais trinta dias de prazo para conclusão da obra que expiraram em 04 de junho.

FORAM PAGOS R$ 342 MIL
PARA A EMPRESA

“Neste período foram pagos a empresa R$ 342.099, 65, ou seja, mais da metade do valor licitado, com pagamentos efetivados quando vencido o prazo de conclusão e ainda não aditados”, complementam.

Segundo eles, estranhamente, foram empenhados e pagos durante a reforma diversos serviços que em tese estariam englobados nos serviços de reforma.

– Foi ainda licitado, empenhado e pago no período um projeto de ampliação no valor de R$ 32.880,00 (trinta e dois mil oitocentos e oitenta reais), com dispensa de licitação.

GASTOS DIRETOS E INDIRETOS
QUASE CHEGAM A R$ 500 MIL

– Em resumo, foram pagos aproximadamente, R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para empresa licitante que não cumpriu o contrato e não entregou a obra, despendendo, ainda, do erário público, para realocar e manter o plenário provisório aproximadamente R$21.000,00 (vinte e um mil reais) mensais

 Além disso, para complementações da reforma, que não foi concluída por quem de direito, pagos a outras empresas, bem como aquisição e reforma de móveis gastos aproximadamente no montante de R$ 115 (cento e quinze mil reais), transformando um prédio que encontrava-se plenamente utilizável em uma obra inacabada, que apresenta-se em situação deplorável, conforme demonstram as fotos e consumirá vultosa quantia para voltar a ser operante.

ESPERAM ANÁLISE E TOMADA
DE MEDIDAS PERTINENTES PELO MP

– Por fim, até o momento não se tem notícia de nenhuma providência com relação a penalizações e cobranças relativas à empresa licitante, tomadas pelo Presidente da Casa de Leis.

Os vereadores concluem que esperam a adoção das medidas que o caso requerer por parte do Ministério Público, diante dos fatos narrados, instruídos com fotos, documentos e cópia do processo de contratação, solicitando a devida análise.