Ivo de Souza

A reforma da Previdência tem causado inconfor­mismo e indignação entre os trabalhadores, principalmente, os assalariados. Tornou-se um tema polêmico a ser estudado em profundidade (e com seriedade) para que não se cometam injustiças com os já injustiçados trabalhadores brasileiros.

A discussão sobre a reforma, nas instâncias governamentais, tem sido apenas superficial. Os senadores, por exemplo, não discutiram a reforma antes de a proposta ser encaminhada ao Senado pelo governo, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS).

Está em curso uma CPI para apurar se realmente existe o tal rombo da Previdência (alegação do governo) e quem seria o responsável por ele.

Certamente , trabalhadores, servidores públicos e aposentados (que voltaram ao mercado de trabalho) não são os culpados. Disso não há a menor dúvida, pois têm descontada, todo mês, a contribuição na fonte (no contracheque). Não são, definitivamente, os causadores do “rombo”.

O presidente da comissão, o senador Paim (PT-RS), disse que os trabalhos da CPI não estão parados, “estão avançando”. E ma­is: “Inclusive já detectamos possíveis desvios e des­man­dos na gestão da Previdência”. A CPI pretende trazer à luz a verdade sobre os números do setor previdenciário, segundo Hélio José, senador do PMDB pelo Distrito Federal.

Em 2015, conforme Carlos Fernando da Silva Filho (presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), mais de R$ 46 bilhões (contribuições pre­videnciárias dos empregados) não foram pagos pelas empresas à União. Entre 2012 e 2015 mais de R$ 108 bilhões deixaram de ir para os cofres da Previdência (dinheiro que os empregadores deixaram de repassar para a Previdência (“com o conhecimento do governo, pois tal valor é declarado pelo devedor”).

A União, hoje, tem uma dívida ativa de R$ 1.8 trilhão; R$ 400 bilhões do montante da dívida ativa são devidos à Previdência, segundo dados passados à CPI pelo sr. Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em audiência publica.

O nó górdio da questão: contribuições sociais (Confins, CSLL alíquotas sobre as loterias e sobre o PIS/PASEP não entram (deveriam entrar por força de lei) nas contas da Previdência. Todos os brasileiros deveriam conhecer esse dado). Às contribuições previdenciárias dos empregados, somam-se (deveriam somar-se) às contribuições sociais (citadas acima).

O senador Paim chega a uma conclusão esclarece­dora: O “desvio” desse dinheiro (das contribuições sociais) do caixa da Previdência é que causa o famoso rombo que existiria no Instituto Nacional de Se­guridade Social. Se não houvesse tal “desvio”, o rombo, cantado em prosa e verso, há anos, que “o governo alega existir”, seria transformado em superávit. Não haveria necessidade alguma de reforma. O rombo viraria superávit. Fácil, não?

O sr. Vílson Romero, presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), esclarece, muito bem esclarecido. Segundo Romero, as receitas que deveriam ser destinadas (por lei) à Seguri­dade Social são usadas (pasmem, senhoras e senhores!) pa­ra pagar a dívida pública.

E o sr. Vilson Romero, auditor da Receita, vai além. Apresentou em audiência pública, dados que apontam para a seguinte conclusão: Caso as contribuições fossem repassadas corretamente (devidamente, digo eu), em 2015, o total das receitas seria de R$ 694 bilhões. As despesas previden­ciárias (“com a Seguri­dade Social”) seria de R$ 683 bilhões: apurar-se-ia um superávit de R$ 11 bilhões.

Paim arremata a questão tão fácil de ser entendida e resolvida: “Por que não cobrar quem deve à Previdência? A impressão que dá é que existe um pacto com devedores”. Será?

E o povo continua pagando o “pacto” e o pato…

Ivo de Souza é professor universitário, poeta, co­lu­nista, pintor e membro da Real Academia de Letras de Porto Alegre.