Venda de lote urbano localizado no Jardim Santa Efigênia será realizada no próximo mês; decisão levanta questionamentos sobre impacto na gestão futura.

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, sob o comando do prefeito Fernando Augusto Cunha, publicou um aviso de leilão para alienação de um terreno público. O lote, situado na Avenida do Folclore, esquina com a Rua Francisco Vicente Blanco, no bairro Jardim Santa Efigênia, será colocado à venda no dia 22 de novembro de 2024. O imóvel possui uma área total de 11.935,14 m² e está sem benfeitorias, sendo o certame realizado conforme o Decreto Municipal nº 9.212, de 16 de agosto de 2024.

A decisão de alienar o terreno, feita no último ano de mandato do atual prefeito e pouco depois das eleições, gera apreensão entre moradores e especialistas. Propostas de alienação e decisões com potencial de impacto a longo prazo são geralmente indicadas para ocorrerem sob uma administração recém-eleita e com apoio da população.

VENDA DE BENS PÚBLICOS EM FINAL DE MANDATO

O leilão será realizado de forma eletrônica e está programado para receber propostas até as 8h30 do dia 22 de novembro. A disputa será aberta das 9h às 15h do mesmo dia, e os lances devem obedecer aos valores mínimos estipulados pela Prefeitura, com base no Decreto nº 9.212. A alienação também pode ser paga à vista, com desconto de 10% sobre o valor arrematado, ou parcelada em até 30 vezes, com atualização pelo índice IPCA.

A venda do imóvel público foi autorizada pela Lei Federal nº 14.133/2021 e aprovada pelas Leis Municipais nº 4.908/2023 e nº 4.954/2023, que regulamentam o processo de alienação de bens do município. No entanto, conforme especialistas, vendas de terrenos públicos em final de mandato podem ser interpretadas como ações que comprometem a próxima gestão, especialmente se não houver uma urgência clara.

IMPACTO NO ORÇAMENTO E NA AUTONOMIA DA PRÓXIMA GESTÃO

Ao leiloar um terreno de quase 12 mil metros quadrados, com valores estimados em R$ 1.675,00 o m2 e R$ 19.999,952,00  no total, a atual gestão estabelece compromissos financeiros e logísticos que se estendem para além do período do atual governo. Caso a área fosse usada para outros projetos públicos pela próxima administração, sua venda pode limitar as opções do novo governo e afetar o planejamento urbano do município.

Outro ponto levantado é a questão orçamentária. O valor arrecadado poderá ser destinado a investimentos imediatos, mas críticos da medida ponderam que a venda de bens públicos de grande porte, especialmente em final de mandato, pode interferir no planejamento financeiro a longo prazo da nova administração.

CONDIÇÕES DA ALIENAÇÃO E POSSÍVEIS REPERCUSSÕES

O Decreto nº 9.212 detalha as condições de venda, que incluem a transferência imediata da posse ao comprador, com a propriedade outorgada após a quitação das despesas de alienação, pagas pelo vencedor do certame. Se a alienação for parcelada, é exigido um pagamento inicial de 20% do valor arrematado, com o restante dividido em 30 parcelas.

A ação da Prefeitura, embora dentro da legalidade, abre espaço para debates sobre a transparência e a responsabilidade na transição de governo. Além disso, a venda de bens municipais em final de mandato tem sido frequentemente associada a críticas sobre o impacto que gera para a autonomia de novos governos, sendo recomendável que decisões desse tipo contem com amplo diálogo entre gestores, comunidade e legisladores.

TRANSPARÊNCIA E DIÁLOGO COM A POPULAÇÃO

Para muitos moradores, decisões como essa deveriam ser debatidas publicamente antes de sua aprovação, especialmente com a participação da futura gestão. Em cenários de transição, boas práticas sugerem que prefeitos em final de mandato evitem decisões que possam comprometer os planos da administração subsequente.

A realização do leilão do terreno no Jardim Santa Ifigênia pela administração do prefeito Fernando Cunha, embora formalizada dentro das normas jurídicas, poderá resultar em desdobramentos. O fato de o município abrir mão de um lote significativo no fim do mandato pode gerar impactos nas próximas decisões de urbanização e uso de solo.