MAIS UMA HERANÇA DO NANDÃO!
Administração anunciou a rescisão unilateral por descumprimento contratual, multa e suspensão de dois anos para a Base Infraestrutura.

Da Redação com site Espaço Livre – A Administração Municipal da Estância Turística de Olímpia publicou na edição de sexta-feira passada, 7 de março, do Diário Oficial Eletrônico, notificações de aplicação de penalidades e de rescisão unilateral de contrato com a empresa Base Infraestrutura e Serviços Ltda., contratada na gestão passada para a ampliação da ponte sobre o Rio Matadouro e duplicação da vicinal João Custódio Sobrinho.

Além disso, a empresa, contratada pela gestão Fernando Cunha, também estava incumbida de instalar naquela vicinal dois dispositivos em nível do tipo rotatória e realizar os prolongamentos da Rua Manoel Martins e da Avenida Antônio Caetano, nas imediações.

EMPRESA ABANDONOU AS OBRAS
Uma grande parte do serviço havia sido realizada até o final do ano passado, mas informações extraoficiais dão conta de que a empresa teria “abandonado as obras” a partir do início deste ano.

A publicação no Diário Oficial Eletrônico primeiro notifica a empresa Base Infraestrutura e Serviços Ltda., da capital paulista, vencedora da Concorrência nº 23/2023, e Contrato nº 115/2024, aplicando uma multa por “descumprimento contratual”.

A multa é de 10%, calculada sobre o valor restante do contrato não cumprido, totalizando R$ 191.868,57, já que o saldo contratual era de R$ 1.918.685,76.

SUSPENSA POR DOIS ANOS
Foi aplicada também a penalidade de suspensão temporária e impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal pelo período de dois anos, devido aos “evidentes prejuízos causados à administração”.

Além disso, informa a publicação que “fica rescindido o contrato por inexecução do objeto, determinado por ato unilateral e escrito da Administração, datado de 7 de março de 2025”.

Apesar disso, foi concedido prazo de cinco dias para que a empresa, caso queira, apresente defesa, garantindo o contraditório e a ampla defesa em relação às penalidades aplicadas.

SEGUNDO CONTRATO RESCINDIDO
A vicinal João Custódio Sobrinho, popularmente conhecida como vicinal do Matadouro, já havia enfrentado problemas anteriores com outra empresa, a Sudestepav Infraestrutura e Pavimentação Ltda., sediada em Taiúva, que também não cumpriu integralmente o contrato inicial, de valor menor, estimado em R$ 1.414.297,04.

Uma nova licitação foi feita posteriormente, na qual foram acrescentados ao projeto inicial a construção de duas rotatórias e o prolongamento de duas ruas próximas, elevando o custo para cerca de R$ 5,6 milhões.

GOVERNO AINDA NÃO APRESENTOU SOLUÇÃO
Até o momento, o governo municipal ainda não informou qual será a solução definitiva para o problema que aflige moradores dos bairros Alto Cote Gil, Cote Gil e adjacências, além dos usuários da vicinal que utilizam a via diariamente para acessar o Trevo da SP-425.

Recentemente, o prefeito Geninho declarou que as obras na vicinal João Custódio Sobrinho estão causando “transtorno e caos”, mas garantiu que elas serão concluídas.