AUMENTO AUTOMÁTICO!
Agência reguladora ARES-PCJ confirma reajuste e contrato impede Prefeitura ou Câmara de barrarem a alta. Aumento foi apresentado na Câmara, em reunião em encenação para impor reajuste por serviço deficiente e de atendimento péssimo goela abaixo da população.

Os moradores de Olímpia vão sentir um novo peso nas contas de água e esgoto a partir de dezembro. A Agência Reguladora ARES-PCJ confirmou o aumento total de 8,61% nas tarifas praticadas pela Sabesp no município, resultado de um reajuste inflacionário somado à revisão contratual prevista em lei.

O reajuste já havia sido praticamente antecipado durante a audiência pública, ou encenação pública que apenas apresentou os aumentos e não ouviu as reclamações da população contra a empresa terceirizada, realizada na Câmara Municipal.

Na ocasião, a agência apresentou o cálculo e explicou que o reajuste é automático dentro do modelo de concessão assinado em 2023. Nesse formato, a Prefeitura e a Câmara absurdamente não têm poder para alterar, suspender ou impedir o aumento.

OS NOVOS VALORES NA PRÁTICA

De acordo com a resolução publicada no dia 21 de outubro, o reajuste anual foi de 5,17%, refletindo a variação da inflação. Já a revisão tarifária adicionou mais 3,27%, para reequilibrar o contrato com a Sabesp. Somados, os índices resultam na alta de 8,61% sobre as contas residenciais, comerciais e industriais.

Na prática, uma família na categoria residencial normal que consome o mínimo de até 10 mil litros (10m³) de água por mês pagará R$ 45,61, conforme a nova tabela de tarifas. Já quem consome 25 mil litros (25m³), por exemplo, terá uma fatura de R$ 183,66. A cobrança é feita em formato de cascata, com aumento proporcional conforme o consumo.

TARIFA SOCIAL É AMPLIADA

Segundo a ARES-PCJ, o aumento cumpre as etapas legais do contrato de concessão e resulta das consultas e audiências públicas realizadas. A principal novidade da resolução é a ampliação da tarifa social, que passará a ser concedida automaticamente a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com renda de até meio salário mínimo per capita.

Antes, o usuário precisava solicitar o benefício. Agora, o cruzamento automático de dados entre o CadÚnico e o cadastro da Sabesp permitirá ampliar o número de beneficiários de 430 para 2.147 famílias, com potencial para atingir 3.864. Para esta categoria, a tarifa mínima (0 a 10m³) será de R$ 22,81. O novo formato será aplicado automaticamente a partir do próximo ciclo de faturamento.