Morador de Olímpia afirma ter pago R$ 1,5 mil para ingressar com ação judicial e questiona nova cobrança depois de decisão desfavorável. Caso foi registrado como ocorrência de natureza não criminal.

Um morador de Olímpia procurou a Polícia Civil para registrar uma reclamação envolvendo a cobrança de R$ 6 mil por uma advogada contratada para representá-lo em uma ação judicial contra uma instituição financeira. O boletim de ocorrência foi registrado em 28 de outubro.

Segundo o declarante, a profissional foi contratada em 30 de março, mediante pagamento de R$ 1.500, para ajuizar a ação. Posteriormente, após uma sentença desfavorável aos seus interesses, teria passado a cobrar outros R$ 6 mil a título de honorários advocatícios.

CLIENTE QUESTIONA SENTENÇA

O homem relatou que solicitou uma cópia da decisão judicial e constatou que o documento não estabelecia condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios naquela fase do processo, conforme as regras dos Juizados Especiais.

Diante disso, afirmou ter procurado o Juizado Especial para confirmar o conteúdo da sentença. Em seguida, enviou mensagem à advogada questionando a cobrança. Segundo seu relato, ela respondeu orientando-o a buscar os meios legais cabíveis para resolver a questão.

COBRANÇA AINDA DEPENDE DE ESCLARECIMENTO

A ausência de condenação ao pagamento de honorários pela parte vencida não significa, necessariamente, que o cliente esteja dispensado de pagar honorários contratuais à advogada. A legalidade da cobrança depende, entre outros fatores, das condições estabelecidas no contrato de prestação de serviços.

A ocorrência foi registrada pela Polícia Civil como de natureza não criminal. O documento não apresenta conclusão sobre eventual irregularidade na cobrança, nem informa a abertura de investigação criminal contra a profissional.