Vereadores alegam que investigação policial já reúne mais de 1.600 páginas e segue sob segredo de justiça. Pedido foi aprovado por maioria na Comissão de Ética, mas ainda depende de decisão da Câmara.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Olímpia decidiu, por maioria, solicitar a prorrogação por mais 30 dias do prazo para emitir o parecer de admissibilidade da denúncia contra o vereador Flávio Augusto Olmos (PP), investigado na Operação Caixa Frio, que apura suspeitas de um esquema de devolução de salários de assessores, conhecido como “rachadinha”.

A decisão foi tomada em reunião realizada na terça-feira, 3 de novembro, às 16h. O pedido consta do Requerimento nº 794/2026 e foi apresentado pelo presidente da comissão, Marco Antônio Parolin de Carvalho, e pela vereadora Lucimara Batista Germano do Nascimento. O procedimento em análise teve origem na denúncia apresentada pelo vereador Otávio Hial, por meio do Requerimento nº 768/2026.

MAIS DE 1.600 PÁGINAS SOB SIGILO

Na justificativa, os vereadores afirmam que os procedimentos relacionados à investigação criminal já somariam mais de 1.600 páginas e continuam tramitando sob segredo de justiça. A comissão declara não possuir acesso integral aos documentos, o que dificultaria a análise das informações que fundamentam a denúncia.

O requerimento informa ainda que a autoridade policial solicitou e obteve uma prorrogação de 15 dias para concluir o inquérito, além dos dez inicialmente previstos, totalizando 25 dias. Segundo os autores, a investigação ainda não foi concluída.

PRAZO DE CINCO DIAS É QUESTIONADO

De acordo com os vereadores, o prazo regimental de cinco dias para a emissão do parecer de admissibilidade seria insuficiente diante do volume documental e das limitações de acesso aos autos.

O documento reconhece que essa fase não representa um julgamento definitivo da responsabilidade de Flávio Olmos. Sua finalidade é verificar se a denúncia apresenta os requisitos necessários para que o procedimento parlamentar tenha prosseguimento.

Os autores argumentam que a análise deve respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, sem antecipar conclusões sobre fatos que continuam sendo investigados.

PEDIDO PODE IR AO PLENÁRIO

Um dos pontos levantados é que o Regimento Interno da Câmara estabelece prazo para o parecer, mas não prevê expressamente sua prorrogação em circunstâncias excepcionais.

Por isso, os vereadores solicitam que a Presidência decida sobre a possibilidade de ampliar o prazo. Caso seja reconhecida uma omissão regimental, o pedido poderá ser encaminhado ao Plenário para deliberação.

O requerimento também menciona que a Câmara já autorizou anteriormente uma prorrogação de cinco dias em procedimento relacionado aos mesmos fatos.

DECISÃO AINDA NÃO FOI TOMADA

A ata da reunião confirma que a proposta de prorrogação foi aprovada pela maioria dos membros da Comissão de Ética, integrada por Marco Antônio Parolin de Carvalho, Lucimara Batista Germano do Nascimento e Luciano Ferreira.

Entretanto, a aprovação na comissão não significa que os 30 dias adicionais já tenham sido concedidos. O requerimento será submetido à Presidência da Câmara, com eventual análise do Plenário.

O documento solicita expressamente que essa decisão seja tomada antes do encerramento do prazo atualmente em curso.

DENÚNCIA CONTINUA EM ANÁLISE

O pedido de prorrogação não representa arquivamento da denúncia nem decisão favorável ou contrária à cassação do mandato de Flávio Olmos.

Caso o prazo adicional seja autorizado, a comissão terá mais tempo para analisar os documentos disponíveis e avaliar a necessidade de esclarecimentos complementares antes de decidir sobre a admissibilidade da denúncia.

Enquanto isso, a investigação criminal da Operação Caixa Frio e o procedimento político-administrativo da Câmara seguem caminhos distintos. A comissão afirma que não pretende condicionar sua atuação ao resultado do inquérito policial, embora considere seus desdobramentos relevantes para a análise.