O deputado federal licenciado, atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de São Pa­ulo, Rodrigo Garcia (fo­to) (D­E­M), que com o apoio do prefeito E­ugênio José Zuliani foi o mais votado em Olímpia na eleição de 2010, com 11.064 votos, ou seja, 40,62% da votação válida, a maior da história para cargos le­gis­lativos, teve seu nome vinculado aos recebedores de propina no caso do cartel que atuava no Metrô e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
 

Isso porque, segundo uma informação publicada pela Folha de São Paulo, na quarta-feira, dia 11, um novo depoimento da testemunha-chave no inquérito da Siemens cita dois secretários do governador Geraldo Alckmin (PSDB) como recebedores de propina do cartel que atuava no Metrô e na CPTM, o que levou a Justiça Federal em São Paulo a enviar a investigação para o Supremo Tribunal Federal.
 

Os políticos citados como tendo recebido suborno do esquema são Edson Aparecido (PSDB), chefe da Casa Civil de Alckmin, Rodrigo Garcia (DEM), secretário de Desenvolvimento Econômico de Alckmin, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e o deputado estadual Campos Machado (PTB).

Aparecido e Garcia são deputados federais licenciados e só podem ser investigados em inquérito conduzido pelo Supremo.

O nome dos quatro foi citado em um depoimento sigiloso pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, que foi utilizado pelo juiz Marcelo Cavali, de São Paulo, para justificar o envio da investigação para Brasília.

O executivo contou à Polícia Federal ter ouvido de um diretor da CPTM que eles recebiam suborno de empresas do cartel dos trens. O depoimento com os nomes foi o segundo que o ex-diretor prestou à PF num acordo de delação premiada em troca de uma pena menor.
 

Rheinheimer também participou do esquema de pagamento de propina e temia ser punido por isso. O executivo disse, porém, não ter provas contra os políticos. Para o juiz Cavali, os indícios contra os suspeitos ainda são frágeis, mas qualquer medida para aprofundar as investigações deve ser primeiro analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
 

O engenheiro mencionou quatro nomes quando foi questionado se havia políticos próximos à empresa de consultoria de Teixeira, a Proncint, apontada como repassadora de suborno pela PF. Rheinheimer repetiu o nome de Rodrigo Garcia e citou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o deputado federal José Anibal (PSDB-SP) e Jurandir Fernandes, secretário de Transportes Metropolitanos. O Metrô e a CPTM são vinculadas a essa pasta.

Em seu depoimento Rheinheimer disse que soube que o valor das propinas correspondia a 5% do montante dos contratos fraudados.

Os sete nomes já haviam aparecido antes em um documento apócrifo, cuja autoria é atribuída ao ex-diretor da Siemens. Logo após sua divulgação, no mês passado, ele divulgou uma nota negando ser o autor dos papéis. Era um jogo de cena. À PF, ele confirmou os nomes.

Foi esse documento que levou tucanos a acusar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de tê-lo vazado para tentar acobertar a prisão dos petistas condenados no mensalão.

EFEITOS PRÁTICOS

O Supremo vai analisar se as evidências citadas são suficientes para que o inquérito seja conduzido por um ministro da Corte.

Se o Supremo julgar que sim, o primeiro efeito prático será a paralisia da apuração até que um ministro seja designado para ser o relator do caso. O Supremo entra em recesso no próximo dia 20 e volta a funcionar em fevereiro.

O banho-maria no inquérito deve ter um efeito político, já que as decisões sobre os deputados devem ser tomadas pelo STF em ano eleitoral, no qual o PT tenta conquistar o governo paulista.

O Supremo terá que decidir também se o inquérito completo ficará com aquela corte, como ocorreu com o mensalão.

A procuradora Karen Louise Kahn, que era contra a remessa para o STF, defendeu, alternativamente, que pelo menos a apuração contra pessoas sem foro privilegiado fosse desmembrada e mantida em São Paulo.

OUTRO LADO

Os parlamentares citados em depoimento pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer como destinatários de propina paga pelo cartel que atuou no Metrô e na CPTM em São Paulo negam as acusações.
 

O secretário de Desenvolvimento Econômico, deputado licenciado Rodrigo Garcia (DEM), diz que a fala de Rheinheimer é "extremamente leviana". "Não tenho nada a ver com esse tipo de assunto. O próprio Ministério Público recomendou que o inquérito não subisse, porque sabe que a mera citação sem provas não quer dizer nada."
 

O secretário da Casa Civil de Geraldo Alckmin (PSDB), deputado licenciado Edson Aparecido (PSDB), disse que o depoimento é um "absurdo completo". "Ele fala de um período em que eu nem era deputado. Ele tem de apresentar provas. Até agora é tudo na base do ouvi dizer. Não é possível que um sujeito que eu nunca vi na vida possa passar esses comentários a respeito da minha pessoa."

Edson Aparecido insinuou também que Rheinheimer tenha dado o depoimento sob pressão do PT. "Estamos diante de um sujeito que já negociou cargos com o governo. Por que ele volta a falar agora? Pressionado por quem?"
 

Aparecido diz que já processou o ex-executivo criminalmente pelas acusações que fez. E diz que a própria Justiça reconheceu, ao enviar o inquérito ao Supremo, que não há "indício concreto".

Já o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), em nota emitida na primeira ocasião em que seu nome foi associado a pagamento de propina, em novembro, disse que nunca conversou com Rheinheimer e que as acusações são "mentirosas, graves, sem provas".

"Fui acusado de forma leviana e tomarei todas as medidas jurídicas para me preservar e responsabilizar os caluniadores", afirmou. Ontem ele reafirmou o teor da nota.

O deputado estadual Campos Machado (PTB-SP) afirmou que nunca esteve com Rheinheimer nem com Arthur Teixeira, da empresa Procint, acusada de intermediar os pagamentos. "Nunca vi tamanho absurdo, nunca estive com eles. Nunca vi coisa igual, não conheço o Arthur nem o alemão", afirmou. Machado já enviou ofício à Polícia Federal solicitando acesso aos depoimentos de Rheinheimer e Teixeira.
 

O secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes (PSDB), "reitera que não tem qualquer relação próxima com Teixeira", assim como já fizeram o secretário de Energia, José Aníbal (PSDB) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Sobre a remessa do inquérito ao Supremo, os políticos disseram esperar que ela encerre os vazamentos. "Quanto mais rápido isso andar, com mais transparência, melhor", afirma Aníbal.

"Não tenho nenhum receio de ser investigado. O que não quero é vazamento", diz Jardim. "O que eu desejo é que isso seja apurado de maneira isenta, rápida e sem vazamentos", sustenta Ferreira.

STF

A Justiça Federal encaminhou ao STF o inquérito sobre o cartel de trens em São Paulo. As investigações apontam que o governo paulista teve conhecimento e avalizou a formação de um cartel para a licitação da linha 5 do Metrô de São Paulo. Os casos relatados vão de 1998 a 2008 e compreendem as gestões [Mário] Covas, [Geraldo] Alckmin e [José] Serra, todas do PSDB.

Em nota divulgada na terça-feira, dia 10, a Justiça Federal afirma que o inquérito policial foi enviado ao Supremo pois são mencionadas infrações penais cometidas por autoridades que têm foro privilegiado. A nota também afirma que o inquérito corre em segredo de Justiça.

Na denúncia, a Siemens aponta que as empresas Alstom (França), Bombardier (Canadá), Mitsui (Japão) e CAF (Espanha) eram as que operavam em cartel no país. A Polícia Federal em São Paulo já havia pedido na semana passada que a Justiça Federal mandasse a apuração aos tribunais superiores.

A procuradora Karen Louise Kahn, do Ministério Público Federal, manifestou-se contra o envio do inquérito da Siemens para tribunais superiores. Para ela, não havia indícios ou provas suficientes contra os políticos com foro privilegiado citados nos depoimentos da investigação.

O pedido havia sido feito pelo delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Junior, que conduz as investigações em São Paulo, após depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer.

Ele fez acordo de delação premiada, que prevê a redução de pena para quem ajudar a desvendar o crime.

Rheinheimer citou só indícios de que tucanos teriam recebido propina do consultor Arthur Teixeira, apontado como intermediador de repasses feitos por firmas como Alstom, Siemens e Bombardier.

Em documento que depois disse ter sido manipulado, o ex-diretor dizia que o principal secretário do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido, e o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) teriam recebido propina de Teixeira. Ambos negam.

Veja a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA SOBRE INQUÉRITO NA 6ª VARA CRIMINAL

São Paulo, 10 de dezembro de 2013

A respeito das informações veiculadas na imprensa sobre o inquérito policial em que são investigados, entre outras práticas criminosas, supostos pagamentos de propina a funcionários públicos no âmbito de licitações relacionadas ao Metrô de São Paulo, cumpre esclarecer:

1 – O inquérito policial corre em segredo de Justiça, tanto pela existência de informações protegidas constitucional e legalmente, como para propiciar maior efetividade às investigações, sendo vedada a divulgação, pelos detentores de dever de sigilo, dos dados nele constantes;_

2 – O inquérito policial foi remetido ao Supremo Tribunal Federal em razão de ter sido mencionada a eventual prática de infrações penais por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante aquela Corte;_

3 – A remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal não implica reconhecimento pelo magistrado responsável pela supervisão do inquérito da existência de indícios concretos de práticas criminosas pelas autoridades referidas, fundamentando-se apenas no entendimento de que compete ao STF supervisionar eventuais medidas investigatórias relacionadas a tais autoridades.