06 de junho | 2010
Câmara e prefeitura brigam por constitucionalidade de atos
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A câmara e a prefeitura de Olímpia estão brigando pela constitucionalidade de atos da mesa diretora. Isso é, pelo menos, se depreende das informações confirmadas nesta semana, através do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), onde pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), foram propostas pelo prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho (foto à direita), nos últimos 10 dias.Consta que o prefeito entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com a finalidade de barrar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), o reajuste salarial concedido pelo presidente da câmara, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira (foto à esquerda), aos salários dos funcionários do legislativo.
De acordo com o que foi apurado pela reportagem desta Folha, no site do TJ, trata-se da Adin número 0990.10.246277-3, que tramita com o número 168/2010, protocolada no dia 26 de maio, que foi distribuída para o relator, desembargador Artur Marques.
A informação foi confirmada através do Diário da Justiça Eletrônico, Caderno Judicial, 2.ª Instância São Paulo, edição número 724, do dia 31 de maio de 2010. Embora não tenha sido confirmado oficialmente, há informação de que o prefeito contesta a concessão do reajuste através de Resolução – ato da mesa diretora – quando entende deveria ser através de Projeto de Lei.
Em relação a essa Adin, segundo informações não oficiais divulgadas na imprensa local, o prefeito teria, inclusive, obtido medida liminar suspendendo os efeitos do Projeto de Resolução, para evitar a aplicabilidade do reajuste concedido. Consta que a assessoria jurídica da prefeitura entende que a forma correta seria através de Projeto de Lei.
No entanto, em razão do feriado nacional do Dia de Corpus Christi, na quinta-feira, dia 3, e do Ponto Facultativo decretado no município para esta sexta-feira, dia 4, não foi possível confirmar a informação, fosse com a assessoria da prefeitura, fosse com a própria câmara municipal.
CRIAÇÃO DE CARGO
Mas outra Adin foi proposta pela prefeitura, também contra a câmara, no TJ. Trata-se de ação que consta ter sido protocolada na terça-feira, dia 1.º de junho, com a finalidade de cessar os efeitos da Resolução número 166/2010, que criou, no quadro de cargos efetivos do Legislativo, o cargo de auxiliar de limpeza.
O processo está concluso com o desembargador Sousa Lima, desde a quarta-feira, dia 2, com o número 990.10.255358-2, tramitando no TJ com número de ordem 166/2010.
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