A representação pedindo medidas judiciais e contendo informações sobre a real situação da Cadeia Pública de Severínia, entregue na terça-feira (03 de abril) à Promotoria de Justiça das Execuções Penais pela Comissão de Direitos Humanos da 74.ª subsecção de Olímpia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi imediatamente anexada ao inquérito civil instaurado pelo promotor José Márcio Rossetto Leite.

"Esperam os peticionários que Vossa Excelência tome as medidas judiciais cabíveis, ainda que seja a interdição daquele presídio, para que não sejam mais ignorados os preceitos constitucionais, gerando insegurança e alto risco de vida dos presos e população, podendo a qualquer momento, ocorrer motim ou rebelião por excesso de detentos em local impróprio para o recolhimento dos mesmos, caracterizando tratamento desumano e cruel, que precisa ser interrompido imediatamente, cessando a prática ilegal", diz o final do documento encabeçado pelos advogados Gilson Eduardo Delgado, Oscar Albergaria Prado, Daniel Renato Sacchetin, Rafael Magro Riciardi e Mônica Maria de Lima Nogueira.

A informação foi confirmada pelo coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, advogado Oscar Albergaria Prado, cuja expectativa é a de que medidas urgentes sejam adotadas como forma de evitar conseqüências piores. Por outro lado, disse não ter informações para onde podem ser transferidos os detentos em caso de interdição imediata da cadeia. "Isso deve ser uma coisa que deve ocorrer com uma certa brevidade até porque a própria situação pede isso", reforçou.

Já o presidente da subsecção da OAB, advogado Gilson Eduardo Delgado (foto), explica que se trata de um procedimento administrativo e não um procedimento judicial. "Acredito que ele vá tentar essa medida contra o Estado, contra a Secretaria de Administração Penitenciária e não há um prazo exato, mas acredito que uma medida deve ser tomada o mais breve possível. A situação que está não pode permanecer não. Há que se fazer algo com muita urgência", asseverou.