A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia anunciou que vai seguir a legislação do Estado e vai acrescentar mais um feriado entre os que são seguidos na cidade: o do Dia da Consciência Negra. A medida segue a recente promulgação da Lei Estadual n.º 17.746, de 12 de setembro de 2023, que estabelece o mesmo feriado em todo o Estado de São Paulo.

O Decreto Municipal Nº 8.859/2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira, 15 de setembro, formaliza essa mudança especificando o feriado para o dia 20 de novembro. Agora são 25 feriados e pontos facultativos em Olímpia durante todo o ano.

Anteriormente, Olímpia não considerava mais o Dia da Consciência Negra como feriado desde 2015, quando uma lei local revogou o feriado na data. No entanto, com a nova determinação estadual, o município se alinha à legislação vigente, estabelecendo que não haverá expediente nas repartições públicas em Olímpia no dia 20 de novembro, com a exceção dos serviços de urgência e emergência, bem como serviços com escalas de trabalho.

É importante destacar que as empresas do setor privado devem respeitar as decisões de suas respectivas categorias e cumprir as leis trabalhistas relacionadas a feriados. Essa mudança busca promover a reflexão e o reconhecimento da importância da Consciência Negra na sociedade, bem como fomentar a igualdade e a inclusão.