Denúncia baseada nas conclusões da Comissão Especial de Inquérito sobre o Residencial Sonho Meu foi recebida por unanimidade pelos vereadores. Parlamentar foi afastado cautelarmente e suplente será convocado para assumir a vaga.

A Câmara Municipal de Severínia aprovou na noite de segunda-feira, 1º de junho, a abertura de um processo político-administrativo que poderá resultar na cassação do mandato do vereador Breno da Silva Alves. A decisão foi tomada após o recebimento de denúncia fundamentada nas conclusões da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou a atuação do parlamentar em relação ao Projeto Habitacional Sonho Meu.

A representação foi protocolada pela cidadã Gabriele Ferreira de Jesus e teve como base o relatório final produzido pela CEI nº 01/2026. Após a leitura do documento e dos debates em plenário, os vereadores aprovaram por unanimidade o recebimento da denúncia. Em razão de impedimento legal, o vereador investigado não participou da votação.

AFASTAMENTO É AUTOMÁTICO

Com a instauração do processo, Breno da Silva Alves foi afastado cautelarmente do exercício do mandato, conforme previsão do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Também foi determinada a convocação do suplente André Luiz Pereira Angelo para assumir temporariamente a cadeira no Legislativo enquanto durar a tramitação da Comissão Processante.

A partir de agora, o vereador terá direito à ampla defesa e ao contraditório durante todas as fases do procedimento, que poderá resultar tanto no arquivamento da denúncia quanto na perda definitiva do mandato.

COMISSÃO PROCESSANTE FOI SORTEADA

Durante a mesma sessão foi realizado o sorteio dos membros que irão conduzir a investigação.

A Comissão Processante será presidida pela vereadora Márcia do Takinho. O vereador Lorão foi escolhido como relator e o vereador Willian Bala Guarda Municipal atuará como membro.

O grupo será responsável por notificar o investigado, analisar documentos, ouvir testemunhas e elaborar um parecer final que posteriormente será submetido à votação do plenário.

SONHO MEU ESTÁ NO CENTRO DAS INVESTIGAÇÕES

O caso tem origem nas investigações realizadas pela Comissão Especial de Inquérito sobre o Residencial Sonho Meu, empreendimento habitacional que se tornou alvo de questionamentos políticos, administrativos e judiciais nos últimos meses.

No relatório aprovado pela CEI, os vereadores concluíram que existiriam elementos indicando que o parlamentar teria utilizado a influência do cargo para promover o empreendimento junto à população, transmitindo uma aparência de regularidade e segurança aos interessados na aquisição dos lotes.

Com base nessas conclusões, a comissão recomendou o encaminhamento do relatório ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Eleitoral para análise de eventuais responsabilidades civis, criminais e eleitorais.

DECISÃO JUDICIAL REFORÇOU POLÊMICA

Paralelamente aos desdobramentos políticos, o Residencial Sonho Meu também passou a ser alvo de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Olímpia concedeu liminar suspendendo a comercialização dos lotes, a realização de novas obras, a publicidade do empreendimento e até a cobrança de parcelas dos contratos já firmados.

Segundo a decisão judicial, existem indícios de comercialização de terrenos sem o devido registro imobiliário e sem aprovação definitiva dos órgãos competentes, circunstâncias que levaram à paralisação das atividades do loteamento até nova deliberação da Justiça.

PROCESSO PODE RESULTAR EM CASSAÇÃO

A abertura da Comissão Processante representa a fase mais grave dos desdobramentos políticos relacionados ao caso.

Ao final dos trabalhos, os vereadores deverão votar o parecer elaborado pela comissão, decidindo pela absolvição ou pela cassação do mandato de Breno da Silva Alves.

Enquanto isso, o parlamentar permanece afastado do cargo e o Legislativo de Severínia passa a acompanhar um dos processos políticos mais relevantes da atual legislatura.