Os advogados Ricardo Perroni, Márcio Diniz e Leonardo Rossi pediram ao Ministério Público (MP) dos Direitos Constitucionais do Cidadão da Comarca de Olímpia, medidas contra o aumento estra­tosférico aplicado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prefeito Eugênio José Zuliani, através da implantação da Planta Genérica de Valores (PGV).

A expectativa é que os argumentos apresentados em uma representação levem o MP a propor uma Ação Direta de Inconstitu­cionalidade (Adin), contra a Lei Complementar número 137, de 19 de dezembro de 2013, que foi aprovada pela Câmara Municipal alterando o valor venal dos imóveis em Olímpia.

Na representação eles argumentam que a lei “que entrou em vigor no dia 22 de março de 2014 teve por objeto a alteração com a majoração dos valores venais dos imóveis localizados no perímetro urbano”, que são utilizados para o cálculo do IPTU.

Eles consideram que a Planta Genérica de Valores foi instituída no município de Olímpia com a finalidade “de apuração dos valores venais dos imóveis”, que acabaram majorados em excesso.

A decisão de representar, segundo eles, foi em razão do “clamor popular” que inclusive culminou em uma manifestação popular pelas principais ruas da cidade. Além disso, citam que centenas de pessoas foram a sede da subsecção da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) de Olímpia, em busca de medidas jurídicas nesse sentido.

Além de apontar os percentuais elevados de aumento nos valores venais e de IPTU, citam decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), em Adin, principalmente em São José do Rio Preto, contra medida praticamente idêntica a do prefeito de Olímpia.