16 de agosto | 2012
Agência reguladora exige desconto por “torneira seca” ou falta de pressão da água encanada
Moradores de Altair estão entre os de 38 municípios da região noroeste que terão desconto de 3% a 25% na conta de água caso sejam afetados pela interrupção, caso da chamada “torneira seca”, ou irregularidade do fornecimento, como por exemplo, a falta de pressão da água fornecida à residência do consumidor.
A determinação, que vale a partir do próximo dia 8 de novembro, atinge cidades conveniadas à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), entre as quais Altair, Fernandópolis, Jales, Nova Granada e Monte Aprazível.
A deliberação 346 da Arsesp prevê que o desconto no boleto seja dado de acordo com o tempo da falta de água ou da baixa pressão na vazão do produto. Caso o problema ocorra por até 6 horas, o cliente terá 3% de redução na conta do mês seguinte.
Quando a falha durar de 7 horas a 12 horas, 5% de desconto. Se for de 13 horas a 24 horas, 10%. Já, se a interrupção durar de 25 horas a 48 horas, o munícipe terá 15%. Para falta de água superior a 48 horas, o consumidor deverá receber 25% de redução na fatura.
De acordo com o diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico da Arsesp, José Luiz Lima de Oliveira, a medida foi tomada para fazer com que as empresas melhorem a qualidade do serviço. “Não existem banco de dados sobre isso (a falta de água), mas o banco de reclamações contras as empresas nos mostrou que o problema existe”, explica.
Para ter direito ao desconto, o consumidor precisa comunicar a empresa pelo telefone 0800 informado na conta e avisar da falta de água. O número do protocolo de atendimento servirá como prova na hora de exigir o desconto, que deverá ser feito de forma automática pela empresa.
Primeiro é preciso informar o problema à fornecedora. Baseada nessa informação, a empresa deve calcular o tempo de falta de água e dar o desconto na próxima conta. Caso não ocorra, o cliente deve informar a Arsesp pelo 0800-771-6883.
A Sabesp, responsável pelo sistema de água e esgoto de 37 cidades das 38 da região conveniadas à Arsesp, preferiu não comentar os termos da deliberação, mas diz que vai seguir os regulamentos previstos pela agência.
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