16 de agosto | 2012

Agência reguladora exige desconto por “torneira seca” ou falta de pressão da água encanada

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Moradores de Altair estão entre os de 38 municípios da região noroeste que terão desconto de 3% a 25% na conta de água caso sejam afetados pela interrupção, caso da chamada “torneira seca”, ou irregularidade do fornecimento, como por exemplo, a falta de pressão da água fornecida à residência do consumidor.

A determinação, que vale a partir do próximo dia 8 de novembro, atinge cidades conveniadas à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), entre as quais Altair, Fernandópolis, Jales, Nova Granada e Monte Aprazível.
A deliberação 346 da Arsesp prevê que o desconto no boleto seja dado de acordo com o tempo da falta de água ou da baixa pressão na vazão do produto. Caso o problema ocorra por até 6 horas, o cliente terá 3% de redução na conta do mês seguinte.

Quando a falha durar de 7 horas a 12 horas, 5% de desconto. Se for de 13 horas a 24 horas, 10%. Já, se a interrupção durar de 25 horas a 48 horas, o munícipe terá 15%. Para falta de água superior a 48 horas, o consumidor deverá receber 25% de redução na fatura.
De acordo com o diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico da Arsesp, José Luiz Lima de Oliveira, a medida foi tomada para fazer com que as empresas melhorem a qualidade do serviço. “Não existem banco de dados sobre isso (a falta de água), mas o banco de reclamações contras as empresas nos mostrou que o problema existe”, explica.
Para ter direito ao desconto, o consumidor precisa comunicar a empresa pelo telefone 0800 informado na conta e avisar da falta de água. O número do protocolo de atendimento servirá como prova na hora de exigir o desconto, que deverá ser feito de forma automática pela empresa.

Primeiro é preciso informar o problema à fornecedora. Baseada nessa informação, a empresa deve calcular o tempo de falta de água e dar o desconto na próxima conta. Caso não ocorra, o cliente deve informar a Arsesp pelo 0800-771-6883.

A Sabesp, responsável pelo sistema de água e esgoto de 37 cidades das 38 da região conveniadas à Arsesp, preferiu não comentar os termos da deliberação, mas diz que vai seguir os regulamentos previstos pela agência.

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